Nomeia, Conselheiros Titular e Suplente para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, do Município de Anajatuba/MA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Nomeia, Conselheiros Titular e Suplente para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Anajatuba/MA.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO o servidor, RODRIGO DE SOUSA FERNANDES, matricula nº 003/2022, portador do CPF Nº 082.380.333-30 para exercer a função de fiscal de contratos celebrados entre o Município de Anajatuba/MA e terceiros, durante o exercício do corrente ano, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, AREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ART. 84 DA LEI ORGANICA E DOS ARTS. 2º, 5° E 6° DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO o servidor, FRANCISCO MARCONE FREIRE MACHADO, matricula nº 030/2022, portador do CPF Nº 289.102.013-91, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados entre o Município de Anajatuba/MA e terceiros, durante o exercício do corrente ano, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

NOMEIA IVONETE DE JESUS BASTOS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE ENFERMAGEM HOSPITALAR.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 469 DE 19 DE JUNHO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO o servidor, MARCOS VINÍCIUS BASTOS COSTA, matricula nº 085/2021, portador do CPF Nº 052.296.513-00 para exercer a função de fiscal de contratos celebrados entre o Município de Anajatuba/MA e terceiros, durante o exercício do corrente ano, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA DE PAULA, matricula 158/2021, inscrita no CPF/MF n°.803.803.283-72, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados entre o Município de Anajatuba/MA e terceiros, durante o exercício do corrente ano, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

CASSAR A PORTARIA Nº 027, DE 09 DE MAIO DE 2022, E DESIGNA NOVA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PAD, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

EXONERAR CARLOS RENON FOMES DA CRUZ DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA TRIBUTÁRIA.

Nomear como FISCAIS DE CONTRATO os servidores, FRANCISCO MARCONE FREIRE MACHADO, matricula nº 030/2022, portador do CPF Nº 289.102.013-91 e MANUEL DE JESUS CARVALHO SILVA, brasileiro, casado, matricula n º 097/2021, CPF/MF N’º. 945.349.503-49, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados entre o Município de Anajatuba/MA e terceiros, durante o exercício do corrente ano, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO o servidor, VALDIR PAIVA, matricula nº 112/2022, portador do CPF Nº 664.826.743-72 para exercer a função de fiscal de contratos celebrados entre o Município de Anajatuba/MA e terceiros, durante o exercício do corrente ano, no âmbito de todas as Secretárias Municipais.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO o servidor, RORIGO DE SOUSA FERNANDES, matricula nº 003/2022, portador do CPF Nº 082.380.333-30 para exercer a função de fiscal de contratos celebrados entre o Município de Anajatuba/MA e terceiros, durante o exercício do corrente ano, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO E O LICENCIAMENTO DE APIÁRIOS E MELIPONÁRIOS, DISPÕE SOBRE O MANEJO, CAPTURA, REMOÇÃO E O TRANSPORTE DE ABELHAS DO GÊNERO ÁPIS E SEM FERRÃO, NORMATIZA A APICULTURA FIXA E MIGRATÓRIA NO MUNICIPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA DAYANNA MIRIAM ARAUJO DA SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO.

EXONERAR DAYANNA MIRIAM ARAUJO DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTOS DE PROJETOS PEDAGÓGICOS.

Nomeia, Conselheiros Titular e Suplente para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Anajatuba/MA.

Nomeia, Conselheiros Titular e Suplente para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, do Município de Anajatuba/MA.

EXONERAR ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SAMPAIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO SISTEMA GESTÃO ESCOLAR.

EXONERAR RENATA SANTANA LIMA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DIVERSIDADE E CIDADANIA.

EXONERAR AIMEE AGUIAR BEZERRA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA.

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR MIGUEL RODRIGUES CARDOSO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA DE ALIMENTAÇÃO DO SACOP.