Data: 20/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ANAJATUBA, em seus atos administrativos, durante últimos 3 anos de até a presente data, não realizou abertura de Concursos Públicos municipais. Logo, não existem dados a serem publicados. no período de 26/03/2025 a 20/05/2025. Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 LAI, e, para Consórcio: Art. 14 da LEI Nº 11.107/2005.
Esta declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025
