Dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo dos recursos transferidos do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS, referente ao exercício de 2025, para execução durante o ano de 2026 e Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029 de Anajatuba/MA.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – PMEP/SUAS (2025-2028) do município de Anajatuba/MA.

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES QUILOMBOLAS DO POVOADO CUMBI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COM ANUÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA MODALIDADE INDIVIDUAL.

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES QUILOMBOLAS DO POVOADO SÃO ROQUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COM ANUÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA MODALIDADE INDIVIDUAL.

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES QUILOMBOLAS E PRODUTORES RURAIS DE PEDRINHAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COM ANUÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA MODALIDADE INDIVIDUAL.

PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL AO CMDCA CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2023

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CÍVIL AO CMDCA CONFORME EDITAL Nº 001/2023 PARA COMISSÃO FORMAMENTE DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANAJATUBA (CMDCA) E O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL com observância das disposições da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/15, Lei Federal n.º 8.742/93, da Lei Municipal n.º 450/2013 e alterações posteriores,tornam público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE AÇÕES NO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, a serem financiados com recursos do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, pelo qual CONVOCAM as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem Fins Lucrativos para apresentarem projetos que se coadunem as ações aprovadas no Plano de Ação do CMDCA, biênio 2023-2025, para após serem selecionados e aprovados, firmarem TERMO DE FOMENTO conforme condições definidas neste instrumento.

AGREGAÇÃO DAS SECÕES ELEITORAIS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ANAJATUBA-MA 2023.

RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS(AS) APTOS A CONCORREREM AO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHO TUTELAR EM 2023, CONFORME ITEM 5 E 5.1 DO EDITAL Nº 01/2023/CMDCA.

COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ANAJATUBA – MA, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Anajatuba – MA. Em conformidade com a Resolução no 231/2023, expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA torna público o Calendário com as Etapas e Prazos para Processo de Escolha ao Conselho Tutelar

A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ANAJATUBA – MA, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Anajatuba – MA. Em conformidade com a Resolução nº 231/2023, expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA torna público o resultado das Inscrições para Processo de Escolha ao Conselho Tutelar:

ERRRATA DO EDITAL/CMDCA 01/2023

DEFINE DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO E CANDIDATURA A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE ANAJATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS PROJETOS FINANCIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – CMDCA, DA LEI MUNICIPAL Nº 450/2013 E DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.

Aprova o edital para o chamamento público para a seleção de projetos da Organização da Sociedade Civil - OSC.

Cria a Comissão Permanente de Análise, Avaliação e Seleção de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes – CMDCA Anjatuba/MA.

Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Anajatuba - MA.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial Eleitoral para realização da escolha dos conselheiros tutelares Gestão 2024/2027 do Municipio de Anajatuba, e dá outras providências.