| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência |
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1808.001 CONTRATO ORIGINAL |
PLENUS DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO EIRELI 40.369.479/0001-52 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. |
04/09/2023 69.770,00 |
04/09/2023 04/09/2024 VIGENTE |
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1º24.02.001 ADITIVO DE VIGÊNCIA |
PAVIMAR EMPREENDIMENTOS EIRELI 09.179.350/0001-31 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO GUARIMÃ NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. |
24/08/2023 0,00 |
24/08/2023 24/02/2024 VIGENTE |
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2308.003 CONTRATO ORIGINAL |
AGHAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 05.466.447/0001-74 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS E ACESSÓRIOS ELÉTRICOS/HIDRÁULICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. |
23/08/2023 295.584,55 |
23/08/2023 23/08/2024 VIGENTE |
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2308.001 CONTRATO ORIGINAL |
SMAC DISTRIBUIDORA LTDA 05.244.632/0001-14 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS E ACESSÓRIOS ELÉTRICOS/HIDRÁULICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. |
23/08/2023 24.656,00 |
23/08/2023 23/08/2024 VIGENTE |
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1008.001 CONTRATO ORIGINAL |
MAURO S ARAÚJO 38.490.776/0001-00 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, COMPREENDENDO A MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS DAS MÁQUINAS PESADAS DO TIPO MOTONIVELADORA XCMG GR1803BR E MOTONIVELADORA CASE 845B QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA. |
10/08/2023 101.221,51 |
10/08/2023 10/08/2024 VIGENTE |
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0908.001 CONTRATO ORIGINAL |
A N DUTRA COMBUSTIVEL 22.898.598/0001-10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, SAMU E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANAJATUBA-MA. |
09/08/2023 213.100,00 |
09/08/2023 09/08/2024 VIGENTE |
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0708.001 CONTRATO ORIGINAL |
DISTRIBUIDORA DOM DUAN LTDA 44.516.281/0001-05 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, NÃO PERECÍVEIS E HORTIFRUTI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANJATUBA-MA. |
07/08/2023 77.301,25 |
07/08/2023 31/12/2023 VIGENTE |
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1º0508.001 ADITIVO DE VIGÊNCIA |
PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 16.525.583/0001-04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA , PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, DE AÇÃO JUDICIAL COM O FITO DE APURAR E REAVER AS DEDUÇÕES INCONSTITUCIONAIS REALIZADAS PELA UNIÃO NOS REPASSES MENSAIS DAS COTAS DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, TENDO EM VISTA QUE O REPASSE FEITO A MENOR, COM DEDUÇÃO DOS VALORES REFERENTES A INCENTIVOS FISCAIS (PIN, PROTERRA, FINOR, FINAM , FUNRES E FCEP), REPRESENTA SISTEMÁTICA VIOLAÇÃO AO PRECEITO CONTIDO NO ART. 159 , 1, "B", "D" E "E", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO PRINCÍPIO FEDERATIVO. |
04/08/2023 0,00 |
04/08/2023 05/08/2024 VIGENTE |
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0208.001 CONTRATO ORIGINAL |
H.S.N COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA 44.663.402/0001-41 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO PARA SUPORTES DE CAIXA DÁGUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. |
02/08/2023 96.672,00 |
02/08/2023 02/08/2024 VIGENTE |
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0108.001 CONTRATO ORIGINAL |
P. I. C. ARAUJO EIRELI 16.634.005/0001-06 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, NÃO PERECÍVEIS E HORTIFRUTI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANJATUBA-MA. |
02/08/2023 195.893,70 |
02/08/2023 31/12/2023 VIGENTE |
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4º0102001 ADITIVO DE VIGÊNCIA |
TEREZINHA SANCHES PRAZERES MARINHO DE PAULA ../- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS, ÓRGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO JOSÉ DA GUIA, S/N. CENTRO - ANAJATUBA/MA. |
01/08/2023 0,00 |
01/08/2023 02/10/2023 VIGENTE |
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2507.002 CONTRATO ORIGINAL |
A. B LOPES- ME 28.037.730/0001-86 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM/HOTELARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. |
25/07/2023 14.340,00 |
25/07/2023 25/07/2024 VIGENTE |
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2507.001 CONTRATO ORIGINAL |
F N LOBATO LTDA 49.774.175/0001-45 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E UTENSÍLIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA ACADEMIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA. |
25/07/2023 17.426,06 |
25/07/2023 31/12/2023 VIGENTE |
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2407.001 CONTRATO ORIGINAL |
MV CONSULT LTDA 25.185.358/0001-67 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, PERIFÉRICOS, SUPRIMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA -MA. |
24/07/2023 241.196,85 |
24/07/2023 31/12/2023 VIGENTE |
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1807.001 CONTRATO ORIGINAL |
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELA UNIÃO FEDERAL COM O IMPOSTO DE RENDA E O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. |
18/07/2023 808.927,29 |
18/07/2023 18/07/2023 |
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1704.001 CONTRATO ORIGINAL |
U M L MENDES 28.117.156/0001-76 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. |
14/07/2023 135.355,00 |
17/04/2023 17/04/2024 VIGENTE |
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1407.001 CONTRATO ORIGINAL |
BARBOSA E SAMPAIO LTDA 11.519.141/0001-31 |
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. |
14/07/2023 225.175,00 |
14/07/2023 14/07/2024 VIGENTE |
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0707.001 CONTRATO ORIGINAL |
AC EMPREENDIMENTOS 38.350.483/0001-27 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE E DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA/MA. |
10/07/2023 2.404.350,00 |
07/07/2023 07/07/2024 VIGENTE |
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0607.001 CONTRATO ORIGINAL |
A AMARO F DA SILVA- ME 14.769.245/0001-92 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E; LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS INTERNOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. |
07/07/2023 51.072,00 |
10/07/2023 10/07/2024 VIGENTE |
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1º0707.001 ADITIVO DE VIGÊNCIA |
SAGALOC LOCAÇÕES E SERVIÇO LTDA 40.644.741/0001-20 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MEIOS-FIOS, SARJETAS, CALÇADAS E MUROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA |
07/07/2023 0,00 |
07/07/2023 07/07/2024 VIGENTE |
