Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 633/2024 11/07/2024 NOVO

11/07/2024

DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 632/2024 19/06/2024

19/06/2024

CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 631/2024 19/06/2024

19/06/2024

DEFINE COMO INSALUBRES AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS’S E AOS AGENTES DE CAMBATE ÀS EDEMIAS – ACE’S.

LEI MUNICIPAL: 630/2024 27/05/2024

27/05/2024

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 3º, DA LEI Nº 629/2024, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 629/2024 21/05/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 628/2024 22/04/2024

22/04/2024

Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos servidores, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba – MA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 627/2024 19/04/2024

19/04/2024

Dispõe sobre a instituição da Zona de Agronegócio Industrial do Município de Anajatuba/MA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 626/2024 08/04/2024

08/04/2024

FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO PARA A LEGISLATURA 2025-2028, EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 29, INCISO VI, ALÍNEA “B”, 29, VII E 29-A, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI MUNICIPAL: 625/2024 08/04/2024

08/04/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS DENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 624/2024 25/03/2024

25/03/2024

REVOGA A LEI Nº 614, DE 14/07/2023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 623/2024 25/03/2024

25/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 622/2024 25/03/2024

25/03/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA PARA O ANO DE 2024

LEI MUNICIPAL: 621/2024 21/03/2024

21/03/2024

INSTITUI A FEIRA LITERÁRIA DE ANAJATUBA MARANHÃO - FLANAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 619/2023 21/12/2023

21/12/2023

DISPÕE SOBRE A GESTÃO ÉTICA E SUA ORGANIZAÇÃO, CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA.

LEI MUNICIPAL: 618/2023 21/12/2023

21/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 617/2023 21/12/2023

21/12/2023

INSTITUI O "DIA DA MENINA", A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA – MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 616/2023 19/10/2023

19/10/2023

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO FRADES, ANAJATUBA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 615/2023 05/09/2023

05/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

LEI MUNICIPAL: 614/2023 14/07/2023

14/07/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 613/2023 12/07/2023

12/07/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 612/2023 12/07/2023

12/07/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 611/2023 12/07/2023

12/07/2023

INSTITUI O CADASTRO E O LICENCIAMENTO DE APIÁRIOS E MELIPONÁRIOS, DISPÕE SOBRE O MANEJO, CAPTURA, REMOÇÃO E O TRANSPORTE DE ABELHAS DO GÊNERO ÁPIS E SEM FERRÃO, NORMATIZA A APICULTURA FIXA E MIGRATÓRIA NO MUNICIPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 610/2023 26/06/2023

26/06/2023

CONSOLIDA E REGULAMENTA OS CARGOS E FUNÇÕES JÁ EXISTENTES, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA.

LEI MUNICIPAL: 609/2023 26/06/2023

26/06/2023

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 608/2023 22/06/2023

22/06/2023

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, REVOGA A LEI Nº 205/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 607/2023 06/06/2023

06/06/2023

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 606/2023 30/05/2023

30/05/2023

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL — S.I.M. E SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA.

LEI MUNICIPAL: 605/2023 30/05/2023

30/05/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 604/2023 16/05/2023

16/05/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ACADEMIA ANAJATUBENSE DE LETRAS, CIÊNCIAS E ARTES – ALCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 603/2023 16/05/2023

16/05/2023

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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