Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 674/2025
30/12/2025
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ESCOLA DESTAQUE IDEB DE INCENTIVO POR PREMIAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE METAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR MEIO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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