Dispõe Sobre os Princípios e Diretrizes para a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Dispões sobre ú Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Anajatuba. e revoga as Leis n" 092.093 e 276 e dá outras providencias.

Reestrutura o Plano de Carreiras e .Remuneração do Magistério do Município de Anajatuba e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do Município de Anajattiba, e dá outras providências.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO DE 1° E 2° GRAUS DO MUNICIPIO DE ANAJATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 003/88 EM TODO SEU TEOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.