AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO E O LICENCIAMENTO DE APIÁRIOS E MELIPONÁRIOS, DISPÕE SOBRE O MANEJO, CAPTURA, REMOÇÃO E O TRANSPORTE DE ABELHAS DO GÊNERO ÁPIS E SEM FERRÃO, NORMATIZA A APICULTURA FIXA E MIGRATÓRIA NO MUNICIPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA DAYANNA MIRIAM ARAUJO DA SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO.

EXONERAR DAYANNA MIRIAM ARAUJO DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTOS DE PROJETOS PEDAGÓGICOS.

Nomeia, Conselheiros Titular e Suplente para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Anajatuba/MA.

Nomeia, Conselheiros Titular e Suplente para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, do Município de Anajatuba/MA.

EXONERAR ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SAMPAIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO SISTEMA GESTÃO ESCOLAR.

EXONERAR RENATA SANTANA LIMA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DIVERSIDADE E CIDADANIA.

EXONERAR AIMEE AGUIAR BEZERRA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA.

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR MIGUEL RODRIGUES CARDOSO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA DE ALIMENTAÇÃO DO SACOP.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO o servidor, MAURÍCIO RODRIGUES PEREIRA, matricula nº 124/2022, portador do CPF Nº 077.074.033-20 para exercer a função de fiscal de contratos celebrados entre o Município de Anajatuba/MA e terceiros, durante o exercício do corrente ano, no âmbito de todas as Secretárias Municipais.

DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 29 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, DIA DE SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA.

CONSOLIDA E REGULAMENTA OS CARGOS E FUNÇÕES JÁ EXISTENTES, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA.

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA, PRESIDENTE, VICEPRESIDENTE, SECRETARIA, CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE — COMDEMA - DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, REVOGA A LEI Nº 205/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANAJATUBA/MA.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, IASMINA PRISCYLA CARVALHO SILVA, matrícula nº 033/2022, portadora do CPF Nº 605.645.003-13, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados entre o Município de Anajatuba/MA e terceiros, durante o exercício do corrente ano, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.

EXONERAR ISRAEL DUTRA MENDONÇA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO o servidor, MAURÍCIO RODRIGUES PEREIRA, matricula nº 124/2022, portador do CPF Nº 077.074.033-20 para exercer a função de fiscal de contratos celebrados entre o Município de Anajatuba/MA e terceiros, durante o exercício do corrente ano, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.

NOMEIA, CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL, DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR A PEDIDO, RAIMUNDO JULIO MENDONÇA SANTOS DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR TÉCNICO DESPORTIVO.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, LIA RAFAELA BARBOSA RÊGO CHAVES, matrícula 118/2022, portadora do CPF 041.751.203-19 para exercer a função de fiscalização de contratos celebrados entre o Município de Anajatuba/MA e terceiros, durante o exercício do corrente ano, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 141 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.