Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 617/2023
21/12/2023
INSTITUI O "DIA DA MENINA", A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
