REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear, CARLOS AUGUSTO RÊGO DUTRA LIMA para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.

Exonerar, CARLOS AUGUSTO RÊGO DUTRA LIMA do Cargo em Comissão de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.

Nomear, ISABELLE GABRIELE OLIVEIRA PEREIRA PONTES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora Técnica.

Exonerar, IOLANDA OLIVEIRA PEREIRA PONTES do Cargo em Comissão de Assessoria Técnica, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Nomear, LETÍCIA MENDES SANTANA para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Igualdade Racial do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Exonerar, FABRICIO DE JESUS SILVA do Cargo em Comissão de Coordenador de Igualdade Racial do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Exonerar, JAMILLY BASTOS COSTA do Cargo em Comissão de Coordenadora de Segurança Alimentar e nutricional / do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Exonerar, LETÍCIA MENDES SANTANA do Cargo em Comissão de Supervisora das Ações Estratégicas do AEPETI do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Nomear, THALYSON CORDEIRO RESENDE para o Cargo em Comissão de Coordenação de Ciência e Tecnologia vinculado à Secretaria de Educação.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE E POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA A SUA CONDUÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Exonerar a requerimento do servidor, GILSON MENDES GONÇALVES, no Cargo em Comissão de Coordenador de Assistência Técnica e Extensão Rural / Do Departamento de Agricultura da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.

Nomear, JANAÍNA MENDES ALMEIDA para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Vigilância Socioassistencial e Regulamentação do SUAS.

Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente – ATCA, no âmbito do Plano Plurianual – (PPA) 2026 – 2029, do Município de Anajatuba/MA, e dá outras providências.

Nomear, PAULO CESAR REGO COSTA para o Cargo em Comissão de Coordenador de Turismo.

Exonerar, PAULO CESAR REGO COSTA do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Nomear ANDRÉ LUIS MENDONÇA MARTINS para o Cargo em Comissão de Procurador Geral do Município.

Exonerar EURYCLIDES SILVA AMORIM do Cargo em Comissão de Procurador Geral do Município.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADEQUAÇÃO AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 661/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSAGEIROS TRANSPORTE BEM DE COMO, REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NA CIDADE DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Plano de Ações de Gestão Ambiental do Município de Anajatuba – Exercício 2026

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PESCA, DA CAÇA E A PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE CORTE E PODA DE ÁRVORES EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, §1º, DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 728/2025 QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL - CAS NO ÂMBITO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Anajatuba/MA.

Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS MENDES para o Cargo em Comissão de Coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS/ do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Nomear, ANA MARIA ARAÚJO DUTRA para o Cargo em Comissão de Supervisora do Programa Criança Feliz / do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Nomear, BENEDITO GALVÃO LIMA para o Cargo em Comissão de Coordenador da Juventude.

EXONERAR a pedido do servidor, JOÃO FELIPE MARTINS BARBOSA do Cargo em Comissão de Assessoria Técnica da Coordenadoria de Assistência Técnica e Fiscalização, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ART. 84 DA LEI ORGÂNICA E DOS ARTS. 2º, 5º E 6º DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.