Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ANAJATUBA não possui previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, bem como de medidas de compensação à renúncia de receitas e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000). Declaro, ainda, que não foram realizados incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), a patrocinadores/doadores ou beneficiários no que tange a renúncias fiscais amparadas em lei, nos últimos 3 anos, considerando o período de 26/03/2025 a 20/05/2025. Fundamentação: Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); combinado com art. Art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional; Art. 37, caput, da Constituição Federal; Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00; e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/2020. Esta declaração possui validade de 30 (trinta) dias a partir da data de sua assinatura.

Declaro para fins que nos exercícios de nos últimos 3 anos e até a presente data. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações à renúncia de receitas e aumento de despesas obrigatória de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000), até a presente data.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, inscrita no CNPJ: 06.002.372/0001-33, não existiu nos últimos 3 anos e não existem, até a presenta data, previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LeiComplementarnº101 de 04 de maio de 2000).

Declaro para fins que no Ano de 2023 o Município de Anajatuba - Maranhão, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas_ de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data

Declaro para fins que no Ano de 2022 o Município de Anajatuba - Maranhão, não existem previsõesde isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas_ de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000).

Declaro para fins que no Ano de 2021 o Município de Anajatuba - Maranhão, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas_ de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000).