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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 012/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0071
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/06/2025
Data da divulgação do extrato: 13/06/2025
Data da ratificação: 13/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/06/2025
Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA, SOB FORMA E PATROCINIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, COM O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; APRESENTAÇÃO DE DEFESAS RECURSOS E JUDICIAIS, AJUIZAMENTO DE AÇÕES, A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÕES, RÉPLICAS, TRÉPLICAS, RAZÕES FINAIS, COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIAS, CONFECÇÃO, INTERPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS, CONTRARRAZÕES, SUSTENTAÇÕES ORAIS, CONFECÇÃO INTERPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INCIDENTES PROCESSUAIS, TAIS COMO, MEDIDAS CAUTELARES (PREPARATÓRIAS OU INCIDENTAIS), EMBARGOS À EXECUÇÃO, MANDADOS DE SEGURANÇA, SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, LIMINARES E EXECUÇÕES DE SENTENÇAS E QUAISQUER MEDIDAS PROCESSUAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA SALVAGUARDAR OS DIREITOS E INTERESSE DO ÓRGÃO, PARA TANTO TODOS OS ATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS À PLENA DEFESA DOS DIREITOS DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
02/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsável pela Informação RODRIGO DE SOUSA FERNANDES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS Responsável pela Ratificação ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BARROS LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 26.570.765/0001-50 VENCEDOR 240.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE N° 012 - 2025 PDF 60MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 474KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 1806.001 2025 BARROS LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 240.000,00 18/06/2025
18/06/2026
VIGENTE

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