Data: 20/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ANAJATUBA, não possui lista de inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida nos últimos 3 anos até a presente data. no período de 26/03/2025 a 20/05/2025. Fundamentação: Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025