Declara-se que, no exercício de 2025, a Prefeitura Municipal de Anajatuba não dispõe de informações sobre a divulgação da tabela ou relação que expresse os valores das diárias dentro do estado, fora do estado e fora do país, conforme legislação local, na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

Prefeitura Municipal de Anajatuba, declara que, para o atendimento do tópico "Divulga Tabela Ou Relação Que Explicite os Valores das Diárias Dentro do Estado, Fora do Estado e Fora do País”, informa que não possui valores de diárias para fora do país e o DECRETO N: 94, DE 01 DE MARÇO DE 2021 esteve vigente nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data. Conforme Legislação Local.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ANAJATUBA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para FORA DO PAÍS dos últimos 3 anos e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. no período de 26/03/2025 a 20/05/2025. Fundamentação: Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, caput,da CF (princípio da publicidade). Esta declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura

Declaro, para os devidos fins, que A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para FORA DO PAIS dos últimos 3 anos e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.