Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 059592/2025 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 01/08/2028

Data da publicação: 02/12/2025

Data da celebração: 01/12/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Responsável: FERNANDO PINTO

Convenente: MUNICIPIO DE ANAJATUBA

Responsável: HELDER ARAGAO

CONTRAPARTIDA
R$ 95.000,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 955.000,00
PACTUADA
R$ 1.050.000,00

Informações do objeto

Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

Justificativa

O Município de Anajatuba/MA com população 25.322 hab. IBGE/2022, IDH 0,581 baixo, busca, por meio da ação orçamentária 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário, a aquisição de máquinas e equipamentos para fortalecer a infraestrutura produtiva rural. O Município tem uma grande produção no setor agrícola e em destaque temos a: mandioca(3.400 t/ano), arroz (100 t/ano), milho(150 t/ano) e o feijão (90 t/ano). O público alvo são os produtores agropecuários de pequeno e médio porte, sendo beneficiados diretamente cerca de 800 famílias e indiretamente 1.000 famílias do Município de Anajatuba/MA. Devido à falta de infraestrutura adequada dessas vias, o tráfego com segurança fica comprometido e consequentemente o transporte do escoamento da produção agrícola, portanto entende-se que a Aquisição é de extrema necessidade para o desenvolvimento, expansão e fortalecimento das atividades agrícolas do Município. Com a aquisição de máquinas e equipamentos, espera-se o fortalecimento da infraestrutura produtiva rural, aumento da produtividade agrícola, redução de custos operacionais e melhoria nas condições de trabalho. A proposta contribuirá para a geração de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento econômico local, elevando a qualidade de vida das comunidades atendidas. A proposta está alinhada com os objetivos e diretrizes do Programa do Fomento ao Setor Agropecuário e Agrícola, dentro da AÇÃO 20ZV - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO, cuja finalidade principal é o atendimento por incentivo e fomento a produção agrícola de pequeno e médio porte, por meio da aquisição de máquinas e equipamentos como previsto na Instrução Normativa MAPA nº 25.

Informações do andamento
  • DATA: 02/02/2026 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

  • DATA: 01/12/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
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