Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 39555/2025 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 03/12/2029

Data da publicação: 03/12/2025

Data da celebração: 03/12/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES

Responsável: JADER FILHO

Convenente: MUNICIPIO DE ANAJATUBA

Responsável: HELDER ARAGAO

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 5.600.000,00
PACTUADA
R$ 5.600.000,00

Informações do objeto

PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA.

Justificativa

O Município de Anajatuba – MA com população 25.322 hab. IBGE/2022, IDH 0,581 baixo, com uma grande parcela de sua população de baixa renda, que vivem em habitações precárias e em situação de risco e vulnerabilidade. Famílias da zona urbana no Município de Anajatuba, em condições de vulnerabilidade, com renda mensal até um salário mínimo integrante da Faixa urbano 1. Famílias habitando em condições precária, habitação em áreas de alagamentos, pobreza extrema, desigualdade social, crescimento desordenado da zona urbana municipal. Com a provisão das 40 (quarenta) Unidades Habitacionais, esperasse reduzir do déficit habitacional, melhorias das condições de vida dos beneficiados, redução da desigualdade socioeconômica, redução da exposição as áreas de risco, fortalecimento da Inclusão Social e fomentar o desenvolvimento urbano sustentável. A presente proposta visa o atendimento à população de baixa renda que não tenha condições de acesso ao financiamento habitacional com a construção de unidades habitacionais, em atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS.

Informações do andamento
  • DATA: 02/02/2026 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

  • DATA: 03/12/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 - KIT PREFEITO ATUALIZADO 10-2025.pdf PDF 11MB
Declaracao_de_Capacidade_Tecnica_e_Gerencial[1]1.pdf PDF 207KB
OF 2049_2025 - PM Anajatuba - 1103395-63 - Oficio de Celebracao ao Legislativo 1.pdf PDF 1MB
PM Anajatuba - 1103395-63 - Termo de Compromisso Novo PAC ASSINADO.pdf PDF 1MB
Publicacao no DOU 08122025 =- Anajatuba.pdf PDF 186KB
   

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