Data da portaria: 21/08/2026
Tipo: FISCAL DE CONTRATO
Agente: JOAO COSTA FILHO
Cargo: FISCAL DE CONTRATO
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Nomear como FISCAL DE CONTRATO o servidor, JOÃO COSTA FILHO, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, onde caberá, ainda, o que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de prestação de serviços de capacitação de servidores públicos municipais, por meio da participação no evento ORIZZA EDU DAY Reforma Tributária 2026: O Novo Cenário dos Municípios.
