Data da portaria: 12/05/2026
Tipo: FISCAL DE CONTRATO
Agente: MARIA CELESTE DE FREITAS SANTANA LIMA
Cargo: FISCAL DE CONTRATO
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, MARIA CELESTE DE FREITAS SANTANA LIMA, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, onde caberá, ainda, o que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de Serviços de Implementação de projeto integrado de gestão territorial e regularização fundiária no Município de Anajatuba/MA, visando a organização, planejamento e ordenamento do território urbano e perímetro urbano no município.
