Data da portaria: 13/08/2025
Agente: MARIA VITORIA DUTRA DA GUIA
Cargo: FISCAL DE CONTRATO
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, MARIA VITORIA DUTRA DA GUIA, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.113/2021, onde caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA em direito administrativo, auxiliando na formação de processos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão e acompanhamento da rotina adminastrativa do IMAP. oriundos das Secretarias Municipais de Administração; Secretaria Municipais de Educação.
