Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 602/2023
19/04/2023
Institui a criação de Equipe Multiprofissional estabelecida na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Anajatuba/MA, para atendimento na Rede Municipal de Ensino e da outras providências.
