Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 575/2022
27/06/2022
REVOGA A LEI Nº 003/2016 E REAJUSTA VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE GESTÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANAJATUBA/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
