Nome da empresa: J R RUBIM CIA LTDA
CNPJ/CPF da empresa:
28.843.517/0001-61
Nº Processo:
2023.05.23.0027
VIGENCIA:
NÃO VIGENTE
Tipo:
ADVERTÊNCIA - LEI DE LICITAÇÕES
Data início: 25/05/2023
Data fim: 25/11/2023
Data da publicação:
21/06/2023
Abrangência:
conforme especificações constantes no termo de referência anexo ao edital, PREGÃO ELETRÔNICO N" 071/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS e conformidade as alegações por parte da CONTRATADA e omissão por parte da mesma em assinar o
(Base legal: nos itens 22.1, alínea "a" c/c 22.3, alineas "a" ,"c" e "d" EDITAL E ANEXOS- PREGAO ELETRÔNICO Nº 071/2022)
Considerando as irregularidades noticiadas nos autos do processo acima
epigrafado, concernente à inexecução total do Contrato Administrativo oriundo do
PREGÃO ELETRÔNICO N° 071/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,
cujo objeto versa sobre a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento
de gêneros alimentícios da alimentação escolar nas quantidades, especificações e
valores estabelecidos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Desporto e Lazer, conforme especificações constantes no termo de
referência anexo ao edital, PREGÃO ELETRÔNICO N" 071/2023 - SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS e em conformidade as alegações por parte da CONTRATADA e omissão por parte da mesma em assinar o contrato, e em vista de envio da decisão e parecer com fito de garantir o contraditório e a amola defesa conforme preceitua a
Constituição Federal em seu art5°, LV. onde a empresa J R RUBIM & CIA LTDA,
inscrita no CNPJ n 28.843.517/0001-61. conforme e-mail em anexo, ACATO o Parecer
rf 85/2023/PGM, de 26/05/2023, por seus próprios fundamentos no sentido de aplicação
da sanção administrativa
| Descrição |
Extensão |
Tamanho |
Arquivos |
| 01 - MEMORANDO-SEMED |
PDF |
257KB |
|
| 02 - EMAIL |
PDF |
586KB |
|
| 03 - PEDIDO DE LIBERAÇÃO |
PDF |
896KB |
|
| 04 - CONTRATO - 0404.002 - 2023 |
PDF |
3MB |
|
| 05 - PARECER - 85 - 2023 - PGM |
PDF |
3MB |
|
| 06 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE |
PDF |
329KB |
|
| 07 - PUBLICAÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE |
PDF |
370KB |
|
