Nome da empresa: F A S M SERVICE EIRELI
CNPJ/CPF da empresa:
36.965.115/0001-68
Nº Processo:
2022.07.07.0040
VIGENCIA:
VIGENTE
Tipo:
IMPEDIMENTO - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Data início: 08/09/2022
Data fim: 08/09/2027
Data da publicação:
08/09/2022
Abrangência:
SICAF, MUNICIPIO DE ANAJATUBA.
(nos itens 21.1 c/c o 16, Inciso I, alínea "b" do EDITAL E ANEXOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2022 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.)
Impedimento de Licitar e de Contratar do o Município de Anajatuba/MA pelo prazo de 05 (cinco) anos;
Descredenciado no Sicaf, e do sistema de cadastramento municipal pelo prazo de 05 (cinco) anos; e
Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, pela inexecução total da obrigação assumida.
| Descrição |
Extensão |
Tamanho |
Arquivos |
| ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO |
PDF |
5MB |
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| PARECER JIRIDICO |
PDF |
4MB |
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| NOTIFICAÇÃO |
PDF |
468KB |
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| PARECER JURIDICO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
PDF |
4MB |
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| APLICAÇÃO DE PENALIDADES |
PDF |
388KB |
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| PUBLICAÇÃO DOM |
PDF |
487KB |
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