Nome da empresa: CUSTOMIZAR VEICULOS ESPECIAIS LTDA
CNPJ/CPF da empresa:
07.975.278/0001-23
Nº Processo:
2022.05.26.002
VIGENCIA:
VIGENTE
Tipo:
IMPEDIMENTO - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Data início: 23/08/2022
Data fim: 23/08/2027
Data da publicação:
25/08/2022
Abrangência:
SICAF, MUNICIPIO DE ANAJATUBA.
(nos itens 21.l c/c o 22.2.l do EDITAL E ANEXOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 - MENOR PREÇO POR ITEM.)
Impedimento de Licitar e de Contratar do o Município de Anajatuba/MA pelo prazo de 05 (cinco) anos;
Descredenciado no Sicaf, e do sistema de cadastramento municipal pelo prazo de 05 (cinco) anos;
3. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, pela inexecução total da obrigação assumida.
| Descrição |
Extensão |
Tamanho |
Arquivos |
| ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO |
PDF |
17MB |
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| PARECER JURÍDICO OPNATIVO |
PDF |
4MB |
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| NOTIFICAÇÃO |
PDF |
483KB |
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| PARECER JURIDICO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
PDF |
4MB |
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| APLICAÇÃO DE PENALIDADES |
PDF |
286KB |
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| PUBLICAÇÃO DOM |
PDF |
453KB |
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