Nome da empresa: ADRIANO L SILVA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO
CNPJ/CPF da empresa:
35.265.061/0001-65
Nº Processo:
2022.04.04.0008
VIGENCIA:
VIGENTE
Tipo:
IMPEDIMENTO - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Data início: 13/05/2022
Data fim: 13/05/2027
Data da publicação:
13/05/2022
Abrangência:
1. Impedimento de Licitar e de Contratar do o Município de Anajatuba/MA; e
2. Descredenciado no Sicaf, e do sistema de cadastramento municipal, pelo prazo de até cinco anos.
3. Cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 2
(Itens 14.15.1, alínea b, c/c o 22 do EDITAL E ANEXOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2021 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.)
Penalidade de 05 (cinco) anos sem poder licitar com a Administração; Declaração de Inidoneidade.
| Descrição |
Extensão |
Tamanho |
Arquivos |
| Abertra de Processo Administrativo |
PDF |
3MB |
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| Notificação PGM |
PDF |
336KB |
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| Parecer Juridico de apuração de responsabilidade |
PDF |
5MB |
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| Aplicação de penalidades com direito a ampla defesa |
PDF |
792KB |
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| Aplicação de penalidades definitivo |
PDF |
499KB |
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| Publicação DOM |
PDF |
627KB |
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