Nome da empresa: B. V. M. ALVARES COMÉRCIO
CNPJ/CPF da empresa:
51.638.564/0001-95
Nº Processo:
2025.07.25.0001/2025
VIGENCIA:
VIGENTE
Tipo:
IMPEDIMENTO - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data início: 25/07/2025
Data fim: 25/07/2028
Data da publicação:
25/07/2025
Abrangência:
Aplicação das penas previstas considera-se razoável a aplicação das penas previstas em relação aos itens 17.1.3, 17.2.3 e 17.2.4 do CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 1206.002/2025, ou seja, 03 ftrêsl anos sem licitar com o município de A
(artigo 137 da Lei n° 14.133/21)
Base legal: itens 17.1.3, 17.2.3 e 17.2.4 do CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 1206.002/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2025.
| Descrição |
Extensão |
Tamanho |
Arquivos |
| PENALIZAÇÃO - B V M ALVARES COMERCIO - COMPLETO |
PDF |
14MB |
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| RECISÃO AO CONTRATO N° 1206.002 - 2025 |
PDF |
1MB |
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