Informações principais

Nome da empresa: DISTRIBUIDORA LUBEKA LTDA

CNPJ/CPF da empresa: 04.131.433/0001-31

Informações do processo

Nº Processo: 2021.09.02.0006

VIGENCIA: NÃO VIGENTE

Tipo: ADVERTÊNCIA - LEI DE LICITAÇÕES

Data início: 21/10/2021

Data fim: Sem data

Data da publicação: 22/10/2021

Abrangência: Municipio de Anajatuba-MA

Fundação legal

(Incisos I e III da Cláusula Oitava - Das Sanções Administrativas, do Contrato Administrativo n° 2506.004/2021, de 25/06/2021 c/v art. 87, incisos I e III da Lei Federal n° 8.666/93.)

Observação

Advertência; e Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global contratado/registrado.

Informações da consulta

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1. Abertura de processo administrativo	PDF	21MB
2. Relatório	PDF	354KB
3. Notificação	PDF	318KB
4. Manifestação	PDF	2MB
5. Parecer jurídico contra manifestação	PDF	5MB
6. Defesa de contraditório e ampla defesa	PDF	1MB
7. Parecer juridico de apuração de responsabilidade.	PDF	5MB
8. Aplicação de penalidades	PDF	422KB
9. Publicação no DOM	PDF	1MB
10. Rescisão contratual	PDF	868KB
11. Publicação no DOM	PDF	918KB

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