CHAMADA PÚBLICA Nº002/2023
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio do Secretário Municipal de Educação, designado pelo Decreto nº043/2022, torna público aos interessados que realizará Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinado aos alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Anajatuba - MA, para o exercício de 2024. O presente procedimento será regido pela Lei Federal N°11.947/09, e alterações da Lei Federal Nº14.660/23, nas resoluções vigentes do FNDE relativas ao PNAE, subsidiariamente pela Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. Os projetos de venda juntamente com os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente na plataforma Compras Públicas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, até às 23:59hs (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 02/01/2024. O Edital e os Anexos da Chamada Publica estão à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba - MA, em 07 de dezembro de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação. Decreto nº 003/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº037/2023
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07.12.001/2023. OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa visando o Registro de Preços com vistas à futura e eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE), padrão FNDE em atendimento às necessidades educacionais da rede pública de ensino do Município de Anajatuba – MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.550.635,00 (Três Milhões e Quinhentos e Cinquenta Mil e Seiscentos e Trinta e Cinco Reais). PARTES: Município de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e a empresa PRO CAR SERVICOS E PECAS LTDA inscrita no CNPJ nº 10.686.600/0001-09. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº037/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 15, Inciso II, Lei nº10.520/2002 e Decreto Municipal nº022/2021. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023. FORO: Fica eleito o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Anajatuba/MA. SIGNATÁRIOS: Sr(a). AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, pelo Contratante o(a) Sr(a). ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR, pelo detentor do Registro de Preços.
ITEMDESCRIÇÃOUNIDQTDEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTALMARCA /
MODELO01VEÍCULO ZERO KM TIPO 'd4NIBUS RURAL ESCOLAR – ORE 3: ônibus com comprimento total máximo de 11.000 mm, capacidade de carga útil liquida de no mínimo 4.000 kg, comportando transportar, no mínimo, 40 (quarenta) passageiros adultos sentados ou 59 (cinquenta e nove) estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permite realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno. NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 490/2018. O VEÍCULO DEVERÁ SER ENTREGUE REGISTRADO, EMPLACADO E LICENCIADO EM NOME DA PREFEITURA DE ANAJATUBA - MA. ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO: ANO CORRENTE OU SUPERIOR. UNID05R$
710.127,00R$
3.550.635,00VW - 15 210
MASCARELLO
Valor Total: R$ 3.550.635,00 (Três Milhões e Quinhentos e Cinquenta Mil e Seiscentos e Trinta e Cinco Reais).
Anajatuba/MA, 08 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto n° 043/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº016/2023
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – DOM, EDIÇÃO N°662/2023, NO DIA 07/12/2023.
·Onde se lê:
Pelo valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
·Leia-se:
Pelo valor total de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
ANAJATUBA/MA, 08 de dezembro de 2023. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022
