PREMIAÇÃO DE VIDEOS DE BOLSO COM O OLHAR VOLTADO PARA OS SABERES E FAZERES DA CULTURA EM ANAJATUBA
ONDE SE LÊ: Promoção do áudio visual através das Artes e Culturas Populares, Tradicionais e Periféricas : são iniciativas que envolvam mostrar esse conjunto rico e heterogêneo de expressões simbólicas, econômicas e políticas, constantemente recriadas e dotadas de referências importantes para a construção de identidades locais, regionais ou nacionais por indivíduos, grupos e comunidades, contribuindo para sua continuidade para a manutenção dinâmica das diferentes identidades e da diversidade cultural de Buriticupu.
LEIA-SE: Promoção do áudio visual através das Artes e Culturas Populares, Tradicionais e Periféricas : são iniciativas que envolvam mostrar esse conjunto rico e heterogêneo de expressões simbólicas, econômicas e políticas, constantemente recriadas e dotadas de referências importantes para a construção de identidades locais, regionais ou nacionais por indivíduos, grupos e comunidades, contribuindo para sua continuidade para a manutenção dinâmica das diferentes identidades e da diversidade cultural de Anajatuba.
ONDE SE LÊ: CRONOGRAMA DO EDITAL
O proponente deve atentar-se para o seguinte cronograma de prazos:
21 de novembro Lançamento do edital para
Consulta publica do edital21 de novembro 2023publicação do edital27 novembro a 08 dezembro de 2023Período de Inscrição11 a 13 de dezembro de 2023Períododeseleçãodepremiações nos critérios apresentados neste Edital.14 de dezembro de 2023Publicação do resultado provisório 15 a 18 de dezembro de 2023Prazo de recursos.19 dezembro de
2023Prazo de avaliação dos recursos.20 de dezembro de 2023Entrega da documentação e Assinatura do temo de premiação dos habilitados - resultado final.LEIA-SE: CRONOGRAMA DO EDITAL
O proponente deve atentar-se para o seguinte cronograma de prazos:
21 de novembro Lançamento do edital para
Consulta publica do edital21 de novembro 2023publicação do edital23 a 30 de novembro de 2023Período de Inscrição01 a 08 de dezembro de 2023Períododeseleçãodepremiações nos critérios apresentados neste Edital.09 de novembro de 2023Publicação do resultado provisório 11 de novembro a 01 de dezembro 2023Prazo de recursos.12 dezembro de
2023Prazo de avaliação dos recursos.15 de dezembro de 2023Entrega da documentação e Assinatura do temo de premiação dos habilitados - resultado final.Anajatuba, 22 de novembro de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
PREMIAÇÃO DE VIDEOS DE BOLSO COM O OLHAR VOLTADO PARA OS SABERES E FAZERES DA CULTURA EM ANAJATUBA
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O proponente deve atentar-se para o seguinte cronograma de prazos:
21 de novembro Lançamento do edital para
Consulta publica do edital21 de novembro 2023publicação do edital27 novembro a 08 dezembro de 2023Período de Inscrição11 a 13 de dezembro de 2023Períododeseleçãodepremiações nos critérios apresentados neste Edital.14 de dezembro de 2023Publicação do resultado provisorio 15 a 18 de dezembro de 2023Prazo de recursos.19 dezembro de
2023Prazo de avaliação dos recursos.20 de dezembro de 2023Entrega da documentação e Assinatura do temo de premiação dos habilitados - resultado final.LEIA-SE: CRONOGRAMA DO EDITAL
O proponente deve atentar-se para o seguinte cronograma de prazos:
21 de novembro Lançamento do edital para
Consulta publica do edital21 de novembro 2023publicação do edital23 a 30 de novembro de 2023Período de Inscrição01 a 08 de dezembro de 2023Períododeseleçãodepremiações nos critérios apresentados neste Edital.09 de novembro de 2023Publicação do resultado provisorio 11 de novembro a 01 de dezembro 2023Prazo de recursos.12 dezembro de
2023Prazo de avaliação dos recursos.15 de dezembro de 2023Entrega da documentação e Assinatura do temo de premiação dos habilitados - resultado final.Anajatuba, 22 de novembro de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
CAPÍTULO!
DO OBJETIVO, TEMÁRIO
Art. 1º A 3ª Conferência Municipal da Cultura (CMC) será realizada no dia 22 de agosto de 2023.
Art. 2º A 3ª CMC foi convocada em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura (MinC) nº 45 de 14 de julho de 2023.
Art. 3º A 3ª CMC constitui-se em instância de participação social que tem por atribuição a avaliação da política pública da Cultura e a definição de diretrizes para o Plano Nacional de Cultura e o aprimoramento do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Art. 4º A 3ª CMC tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados(as) para 4ª Conferência Estadual de Cultura, nos termos da Portaria Mine Nº 45, de 4 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC.
Art. 5º A 3ª CMC tem como tema: "Democracia e Direito à Cultura", e está organizada em 6 eixos:
Eixo 1 - Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Eixo 2 - Democratização do acesso à cultura e Participação Social;
Eixo 3 - Identidade, Patrimônio e Memória;
Eixo 4 - Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;
Eixo 5 - Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e Eixo 6 - Direito às Artes e às Linguagens Digitais.
CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO
Art. 6º A Comissão Organizadora é a instância responsável pela gestão e organização da CMC, devendo ser nomeada pelo poder público local com integrantes indicados pelo órgão responsável pela gestão da cultura, bem como indicados pela sociedade civil - preferencialmente o conselho local de política cultural.
Art. 7º A 3ª CMC será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Cultura.
Parágrafo único. Na ausência do Presidente, o Vice-Presidente do referido Conselhoassumirá a Presidência.
Parágrafo segundo. Se o município não tiver Conselho constit uído, o gestor responsável pela gestão da cultura local assumirá a Presidência. Na ausência destes, o Prefeito assumirá.
CAPÍTULO III
DOS PARTICIPANTES E DO CREDENCIAMENTO
Art. 8° Poderá participar da Conferência Municipal de Cultura qualquer cidadão maior de 16 anos, devidamente inscrito, assegur ndo a ampla participação de representantes da sociedade civil e do poder público.
Art. 9° O credenciamento dos(as) participantes da 3ª CMC será efetuado no dia 22 das 07:00 às 09:00 horas e tem como objetivo identificar os participantes.
Art. 1Oº na 3ª CMC, os participantes serão credenciados em três categorias: I - Delegados(as) com direito a voz e voto;
II- Convidados(as) com direito a voz; e
III- Observadores(as) sem direito a voz e voto.
§1º Caso o município tenha Conselho Municipal de Cultura constituído, serão considerados Delegados Natos os seus Conselheiros titulares e suplentes.
§2° Para os participantes que tiverem interesse em se candidatar para vaga de delegado, deverá comprovar ser morador de Anajatuba há pelo menos 02 (dois) anos, bem como ter atuação cultural mínima de 02 (dois) anos, comprovados através de portfólio com fotografias, matérias publicadas em qualquer meio de comunicação ou mídias sociais.
Art. 11 As excepcionalidades surgidas no credenciamento serão tratadas pela Comissão Organizadora.
Art. 12 Será divulgado pela Comissão Organizadora, após o término do credenciamento, o número de delegados e delegadas da 3ª Conferência Municipal aptos(as) a votar, bem como o número de convidados(as).
CAPÍTULO IV DAS ETAPAS
Art. 13 A 3ª CMC deverá ser realizada observando as seguintes etapas:
a)Abertura e aprovação do Regimento Interno;
b)Palestra/Painéis sobre o Tema e os 6 Eixos;
c)Grupos de Trabalhos por Eixos;
d)Plenária Final/Deliberações a partir das prioridades definidas pelos grupos de Trabalho.
CAPÍTULO V
DOS PAINÉIS E PALESTRAS
Art. 14 As Palestras/Painéis terão por finalidade promover o aprofundamento do debate dos 6 (seis) eixos, de que trata o artigo 5°.
§1º Um(a) Relator(a) ficará responsável, durante a exposição, pelo reswno escrito da fala do(s)
expositor(es) sobre o tema.
§2º As intervenções dos(as) participantes serão de 05 minutos e poderão ser feitas oralmente ou apresentadas por escrito à Comissão Organizadora da Conferência.
CAPÍTULO VI
Dos Grupos de Trabalho por Eixo
Art. 15 Os grupos de Trabalho serão organizados de modo que cada grupo discuta um dos 6 Eixos da Conferência.
Art. 16 Deve-se assegurar que todos os Eixos sejam discutidos por, pelo menos, 1 Grupo de Trabalho.
Art. 17 Cada Grupo de Trabalho deve construir propostas de deliberação para o respectivo Eixo debatido para o próprio município; para o estado; e para a União.
Art. 18 As propostas de deliberação construídas devem ser registradas por cada um dos grupos, com a respectiva indicação se são para o próprio município, para o Estado ou para a União.
CAPÍTULO VII DA PLENÁRlA FINAL
Art. 19 A Plenária Final é o momento de discussão e deliberação das:
I.Propostas;
II.Moções; e
III.Eleição da delegação que participará da Conferência Estadual.
Art. 20 As Deliberações na Plenária Final serão definidas a partir das prioridades estabelecidas pelos Grupos de Trabalho considerando os 6 Eixos da Conferência.
Art. 21 As propostas de deliberação construídas pelos Grupos de Trabalho para o Estado e para a união serão apreciadas e votadas pelos delegados, com o objetivo de definir as deliberações finais que serão encaminhadas para a sistematização pelo ente estadual.
Art. 22 Na Plenária final terão direito a voto os (as) Delegados (as) devidamente credenciados (as) na 3ª Conferência Municipal e que estejam de posse do crachá de identificação. Aos demais participantes será garantido o direito a voz.
Art. 23 A Plenária Final deve resultar em um conjunto de no máximo 1O deliberações para o próprio município; e 12 deliberações para o Estado.
Art. 24 Os resultados da Conferência Municipal de Cultura serão encaminhados para a Comissão Organizadora Estadual em instrumento próprio definido pelas Comissões Organizadoras Estaduais.
CAPÍTULO VIII DAS MOÇÕES
Art. 25 As moções deverão ser apresentadas à Relatoria da 3ª Conferência Municipal,
devidamente assinadas por% de Delegados(as) presentes, até a instalação da Plenária Final.
Parágrafo Único. As Moções poderão ser de repúdio, indignação, apoio, congratulação ou recomendação.
Art. 26 As moções serão apreciadas pela Plenária Final. Após a leitura de cada moção proceder se-á a votação, sendo aprovadas as que obtiverem a maioria dos votos dos(as) Delegados(as).
CAPÍTULO IX
DA ELEIÇÃO DOS(AS) DELEGADOS(AS)
Art. 27 Na Plenária Final.,_ serão eleitos delegados para participar da 4ª Conferência Estadual de Cultura, em quantitativo a ser definido nos termos do Anexo III da Portaria nº 45/2023 do Ministério da Cultura.
Art. 28 Conforme elencado no parágrafo segundo do artigo 1Oº deste Regimento, poderão ser candidatos(as) a Delegados(as) para a 4ª Conferência Estadual de Cultura os participantes moradores de Anajatuba hão pelo menos 02 (dois) anos que sejam atuantes culturais no tempo mínimo de 02 (dois) anos, comprovados através de portfólio com fotografias, matérias publicadas em qualquer meio de comunicação ou mídias sociais.
Parágrafo único. Os candidatos a Delegados para a 4ª Conferência Estadual de Cultura deverão apresentar documento de identificação oficial com foto.
Art. 29 A escolha dos xx Delegados para a 4ª Conferência Estadual de Cultura, entre participantes da 3ll Conferência Municipal de Cultura, será paritária:
I.50% dos(as) representantes da Sociedade Civil;
II.50% de representantes do Governo local;
§ 1º. A escolha dos Delegados para a 4ª Conferência Estadual se dará em conformidade com o número de vagas destinadas ao município pela portaria nº 45/2023 do Ministério da Cultura (MinC).
§ 2°. Serão eleitos(as) xx suplentes de delegados para a 4ª Conferência Estadual paritariamente.
Art. 30 A relação dos Delegados para a 4ª Conferência Estadual eleitos e seus respectivos suplentes deverá ser enviada à Comissão Organizadora Estadual em até 5 dias após a realização da conferência municipal de Cultura.
Parágrafo único. Na impossibilidade do(a) Delegado(a) titular estar presente na conferência Estadual, o respectivo suplente será convocado para exercer a representação do município.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31 Aos participantes das Plenárias é assegurado o direito de levantar questões de ordem à
Comissão Organizadora, sempre que julgarem não estar sendo cumprido este Regimento.
Art. 32 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e apresentados para votação da Plenária.
Art. 33 O presente Regimento entrará em vigor na data de sua publicação.
