A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo nº 2023.11.14.0003, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, e suas alterações, combinado com o Decreto Municipal nº 022/2021, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual Contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de confecção de camisetas, uniformes, fardamentos, entre outros artigos de malharia para a Secretaria Municipal de Administração de Anajatuba/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba, situado na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba – Ma, Cep: 65.490-000, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGRISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba – Ma, localizada na Rua Benedito Leite, 868 – Centro – Anajatuba – Ma. Anajatuba - MA, 14 de novembro de 2023. MATHEUS REIS DOS SANTOS. Coordenador do Setor de Compras e Pesquisa Preliminar de Preços. Decreto nº 219/2022.
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0407.001/2023: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 0407.001/2023, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E A empresa S S CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.622.000/0001-73, com sede na Estrada de Ribamar, MA 201, sala 05, Maiobinha, São José de Ribamar/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sra. SAMIRA KENIA DE MELLO PEREIRA LIMA, portador do RG n° 0349411720085 SESP/MA e CPF/MF n° 051.356.163-30. OBJETO: acréscimo de quantidade, a serem realizados de acordo com o contrato original nº 0407.001/2023, no valor de R$ 22.756,87 (vinte e dois mil e setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), que corresponde ao acréscimo de 3,70% do valor do contrato original; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, Inciso I, alínea ‘b’, e § 1º da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE 09/11/2023; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: S S CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: SAMIRA KENIA DE MELLO PEREIRA LIMA. Anajatuba- MA, 14 de novembro de 2023. ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022 - CONTRATANTE
