EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO Contrato de Prestação de Serviços, oriundo do Processo Administrativo n° 2022.02.08.0013/2022, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 015/2022, Anajatuba – MA, realizado através da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, com sede no(a) Rua Benedito Leite, S/N- Centro, na cidade de Anajatuba/MA. A Prefeitura Municipal Anajatuba – MA, inscrita no CNPJ nº 06.002.372/0001-33, por intermédio do Secretaria Municipal De Saúde, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, o Sr. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO, nomeado pelo Decreto nº 042/2022, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato nº 031/2022, visando a inclusão, da seguinte rubrica: CÓDIGO DA FICHA: 522 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DOTAÇÃO: 10.301.0079.2192.0000 FUNÇÃO: 10 Saúde SUB FUNÇÃO: 10301 Atenção Básica PROGRAMA: 10301 0079 GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE PROJETO ATIVIDADE: 10301 0079 2192 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AÇÃO: 10301 0079 2192 0000 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ND: 3.3.90.30.00 Material De Consumo, conforme justificativa constante no processo. Objeto: Contratação de empresa para locação e instalação de sistema de radiocomunicação na banda VHF, outorga e todos os recursos necessários para o seu pleno funcionamento, afim de atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Anajatuba/MA. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO: Secretário Municipal de Saúde. Anajatuba – MA, 10 de novembro de 2023.
