TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2021.02.15.0007/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a senhora: ANA CAROLINA URUCU REGO FERNANDES, inscrita no CPF: 839.758.533 - 87 sob o endereço RUA DO SOL S/N QD 12 LT 17 MORADA DO SOL BOB KENNEDY - CEP: 65130 - 000, PAÇO DO LUMIAR - MA, objetivando a Contratação de serviço especializada em capacitação na saúde em apoio a Atenção básica de Saúde. O presente Projeto Trata-se de formação voltada aos profissionais da saúde atuantes na Atenção Primária - APS. Serão abordados processos de planejamento e organização necessários na APS para o alcance dos indicadores de saúde e em especial os do Programa Previne Brasil, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é de R$ 1.160,00 (um mil e cento e sessenta reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, PROJETO/ATIVIDADE: 2192 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE,CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 33.90.36.00, DOTAÇÃO: 10.301.0079.2192.33.90.36, FONTE RECURSOS: 01.14.1214, Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 26 de abril de 2021. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO . Secretário Municipal de Saúde. Decreto: 006/2021
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04050001/2021 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sob CNPJ nº 06.002.372/0001-33. CONTRATADA: ANA CAROLINA URUCU REGO FERNANDES, inscrita no CPF: 839.758.533 - 87 sob o endereço RUA DO SOL S/N QD 12 LT 17 MORADA DO SOL BOB KENNEDY - CEP: 65130 - 000, PAÇO DO LUMIAR - MA. OBJETO: Contratação de serviço especializada em capacitação na saúde em apoio a Atenção básica de Saúde, O presente Projeto Trata-se de formação voltada aos profissionais da saúde atuantes na Atenção Primária - APS. Serão abordados processos de planejamento e organização necessários na APS para o alcance dos indicadores de saúde e em especial os do Programa Previne Brasil, a Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba/MA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro 2021. VALOR R$ 1.160,00 (um mil e cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ÓRGÃO: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, PROJETO/ATIVIDADE: 2192 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 33.90.39.00, DOTAÇÃO: 10.301.0079.2192.33.90.39, FONTE RECURSOS: 01.14.1214. Anajatuba - MA, 04 de maio de 2021. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO. Secretário Municipal de Saúde. Decreto. 006/2021.
