CONTRATO Nº 049/2022 - FMS. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, através da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa DISTRIBUIDORA DOM DUAN LTDA, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis e hortifrúti (segunda aquisição), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 023/2021, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie. VALOR TOTAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 85.003,00 (oitenta e cinco mil e três reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início a partir da data da sua assinatura de 22/11/2022 e encerramento em 31/12/2022, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 10.301.0079.2192.0000. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr. DARLAN CHAVES NUNES FILHO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 22 de novembro de 2022. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 057/2022
CONTRATO Nº 2211.001/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa A. B. LOPES, CNPJ nº 28.037.730/0001-86. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada na prestação de serviços de hospedagem/hotelaria para atender as necessidades das Secretarias do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n°057/2022. VALOR GLOBAL: R$ 15.078,00 (QUINZE MIL E SETENTA E OITO REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência até 22/11/2023. CÓDIGO DA FICHA: 59 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRIÇÃO DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000 FUNÇÃO: 04 Administração SUB FUNÇÃO: 04122 Administração Geral PROGRAMA: 04122 0017 MANUTENÇÃO GERAL DO MUNICIPIO PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 04122 0017 2017 0000 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ND: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração pela Contratante e o Sr. ADRIANO BARROS LOPES, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 22 de Novembro de 2022. ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022
Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 049/2022, firmado entre o Município de Anajatuba, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e a empresa DISTRIBUIDORA DOM DUAN LTDA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.
Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;
RESOLVE
Art. 1º Designar o servidor Pablo Ricardo Santos Lopes, Decreto nº 092/2022, CPF n° 051.540.473-03, cargo assessor administrativo, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 049/2022, firmado entre o Município de Anajatuba, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e a empresa DISTRIBUIDORA DOM DUAN LTDA, CNPJ nº 44.516.281/0001-05.
Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo Fiscal do Contrato nº 049/2022, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 42/2022
