PUBLICAÇÃO NO MURAL
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2022.03.14.0008, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n°017/2022, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa FRANCHRLES DE NAZARÉ JANSEN LISBOA, inscrita no CNPJ sob o N° 23.206.285/0001-17, Endereço: Rua Urbano Santo, Nº 64A – Centro – CEP 65350-000 - Vitória do Marim/MA, objetivando o fornecimento de termômetros, mascaras, dispenser e álcool gel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Anajatuba /MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é de R$ 16.490,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e noventa reais). Que serão pagos, com os seguintes recursos. ÓRGÃO: 02 Poder Executivo Unidade: 30 Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Dotação: 12.361.0041.2046.000 Fun ção: 12 Educação Sub_Função: 12361 Ensino Fundamental Programa: 12361 0041 Gestão da Politica de Educação Municipal Projeto Atividade: 12361 041 2046 Manut da Sec Mun de Educação Ação: 12361 0041 2046 0000 Manut da Sec Mun de Educação ND: 3.3.90.30.00 Material de consumo ÓRGÃO: 02 Poder Executivo Unidade: 32 Manutenção e Desenvolvimento da Educação – MDE Dotação: 12.365.0051.2087.0000 Função: 12 Educação Sub_Função: 12365 Educação Infantil Programa: 12365 0051 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto Atividade: 12365 0051 2087 MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTAL Ação: 12365 0051 2087 0000 MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL ND: 3.3.90.30.00 Material de consumo ÓRGÃO: 02 Poder Executivo Unidade: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA Dotação: 12.361.0051.2070.0000 Função: 12 Educação Sub_Função: 12361 Ensino Fundamental Programa: 12361 0051 EXPANSAO E DESENVOLVIMNETO O ENSINO FUNDAMENTAL Projeto Atividade: 12361 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC Ação: 12361 0051 2070 0000 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC ND: 3.3.90.30.00 Material de consumo Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 12 de maio de 2022. AURISCILEY GUIA SAMPAIO Secretária Municipal de Educação Decreto nº 043/2022.
