DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PRESENCIAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA.
A Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no §2º do artigo 17 do Regimento Interno. Considerando a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Anajatuba pelo período de 03 a 31 de março de 2021, fixada pela Portaria nº 022/2021-GPCMA; Considerando a prorrogação da suspensão das atividades da Câmara Municipal de Anajatuba pelo período de 01 a 15 de abril de 2021, fixada pela Portaria nº 024/2021-GPCMA, Considerando o Decreto Municipal nº 103 de 07 de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º Autoriza a retomada das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, das reuniões das Comissões Permanentes, Técnicas e Temporárias da Câmara Municipal de Anajatuba na modalidade presencial. § 1º A retomada das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, das reuniões das Comissões Permanentes, Técnicas e Temporárias presenciais deverão ter o acesso controlado, permitindo somente o ingresso dos Vereadores e servidores indispensáveis à condução dos trabalhos e atendendo o cumprimento dos regulamentos sanitários vigentes para a prevenção do contágio do COVID-19. § 2º As matérias de caráter urgente deverão ser recebidas pela secretária geral ou pelo e-mail camara.anajatuba@gmail.com. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 16 de abril 2021. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2021. Maria Lucilândia dos Santos Mendes - Presidente
