DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026REPUBLICAÇÃO

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Saúde, designada pelo Decreto nº 644/2025, nos termos do art. 75, inciso VIII combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a contratação de empresa especializada em seguros de automóveis, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº14.133/21. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Licita Anajatuba, no endereço eletrônico: www.licitaanajatuba.com.br, até às 08h00min (oito horas) do dia 21/05/2026. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações e Contratações Públicas da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba - MA, em 14 de maio de 2026. LEONARDO MENDES ARAGÃO- Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025

A Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, inscrita no CNPJ nº 06.002.372/0001-33 torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Perfuração de Poço Subterrâneo para Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no Município de Anajatuba/MA, Bairro Centro, Processo SIGLA nº 26050025853/2026. Anajatuba - MA, em 13 de maio de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025.

RESENHA DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2604.002/2022: QuartoTermo de Aditivo ao Contrato nº 2604.002/2022, que entre si celebram O MUNICIPIO DE ANAJATUBA – MA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA – MA, representada pela Secretária Municipal de Administração, a Sra. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA, nomeada pelo Decreto nº 474/2025, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa BANCO BRADESCO S.A, inscrita no CNPJ sob o número 60.746.948/0001-12, com Sede na Cidade de Deus, s/n, bairro Vila Yara, Osasco-SP, CEP. N° 06029-900, neste ato representada pelo(a) Sr. JOÃO SEGUNDO DA COSTA NETO, inscrito no RG nº60121615-SSP/SP e CPF N°294.021.648-71 e a ELIETE MARIA MARTINS DE SOUZA, inscrito no RG nº 221204854-SSP/AS e CPF nº 294.021.648-71. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato de nº 2604.002/2022, decorrente do Processo Administrativo 2021.12.16.0004/2021. Chamada Pública 001/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO QUARTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 25.04.2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado(s): JOÃO SEGUNDO DA COSTA NETO e a Sra. ELIETE MARIA MARTINS DE SOUZA. Anajatuba- MA, 25 de abril de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 474/2025. CONTRATANTE.

RESENHA DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 3105.005/2023: Termo Aditivo de nº 03 ao Contrato nº 3105.005/2023, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Saúde e LUENYS BRAZ COSTA MENEZES LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 11.579.983/0001-89, com sede na Rua 25 de Agosto, 160, Centro, CEP: 65780-000, Governador Eugênio Barros/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Luenys Braz Costa Menezes, RG: 000082320997-0 SPP MA e C.P.F. n.º 880.640.183-15. OBJETO: prorrogação de vigência do contrato 3105.005/2023 por mais 12 (doze) meses a contar de 31 de maio de 2026, decorrente do Pregão Eletrônico Nº003/2023; DO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 08/05/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: LUENYS BRAZ COSTA MENEZES LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretária Municipal de Saúde; Contratado: LUENYS BRAZ COSTA MENEZES. Anajatuba- MA, 13 de maio de 2026. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025