PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.03.25.0011.INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025.
O Município de Anajatuba/MA por meio do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Anajatuba/MA, no uso de suas atribuições legais, torna público que, em razão de erro material na numeração sequencial, foi constatada duplicidade na identificação da Inexigibilidade nº 004/2026, utilizada em mais de um procedimento administrativo, no qual o objeto é Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil para atender as necessidades do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Anajatuba/MA.
Dessa forma, para fins de regularização e adequada organização dos atos administrativos, fica retificada a numeração da presente inexigibilidade, que passa a vigorar com a seguinte identificação:
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025
Esclarece-se que a presente correção se refere exclusivamente à numeração do procedimento, permanecendo inalterados o objeto, os fundamentos legais, os valores e demais condições constantes no processo administrativo.
A presente errata não acarreta qualquer prejuízo à legalidade, transparência ou controle do ato, sendo promovida em observância aos princípios da administração pública previstos na Lei 14.133/2021. Anajatuba/MA, 24 de abril de 2026. IGO MARINHO BORGES - Diretor Presidente do SAAE - Decreto nº 653/2025
PROCESSO ADM. Nº 2025.08.04.0012/2025PREGÃO ELETRÔNICO 029/2025
A Secretaria Municipal Educação, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. AURISCILEY GUIA SAMAPAIO, CPF nº483.809.033-15, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder dever de corrigir erros materiais, retifica o erro de digitação no Contrato Administrativo n° 0604.001/2026 – Página de nº2
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
O valor total do presente contrato é de R$84.769,63 (Oitenta e quatro mil e setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), conforme planilha discriminativa abaixo.
LEIA-SE:
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
O valor total do presente contrato é de R$169.539,29 (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos), conforme planilha discriminativa abaixo.
Anajatuba/MA, 24 de Abril de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2504.001/2025: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 2504.001/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde. Sr. LEONARDO MENDES ARAGÃO, portador do CPF sob nº 664.143.253-72 e RG nº 079320597-2 SSP/MA, e a empresa BARBOSA E SAMPAIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.519.141/0001-31, com sede na Rua da Rodagem, N° 77, CEP 65490 000 Centro, Anajatuba/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, MARIA DO NASCIMENTO SAMPAIO PEREIRA BARBOSA, CPF. N° 004.274.133-54, OBJETO: por mais 12 meses, firmado entre as partes a partir da data de 25 de abril de 2026. Com fundamentação legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Dotação orçamentária: UNIDADE: 40 – Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS. DOTAÇÃO: 10.301.0079.2091.0000 PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2091 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO UNIDADE: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DOTAÇÃO: 10.301.0079.2192.0000. PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2192 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE COMSUMO. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO 24/04/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, CONTRATADA: BARBOSA E SAMPAIO LTDA CNPJ Nº 11.519.141/0001-31; ASSINATURAS: p/ Contratante: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde; Contratado(a): MARIA DO NASCIMENTO SAMPAIO PEREIRA BARBOSA. Anajatuba- MA, 24 de abril de 2026. LEOANRDO MENDES ARAGÃO. Secretário Municipal de Saúde. Decreto n° 644/2025.
