CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba -MA, por meio da Secretária Municipal de Administração torna público que promoverá Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços de Construção da Praça do Bairro Limirique no Município de Anajatuba/MA – CONTRATO DE REPASSE Nº 975063/2025/MCIDADES/CAIXA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 15/04/2026 às 9h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: dlcp@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba/MA, 20 de março de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 474/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 2025.12.03.0032
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de implementação de Projeto Integrado de Gestão Territorial e Regularização Fundiária no Município de Anajatuba - MA, visando a organização, planejamento e ordenamento do Território Urbano e Perímetro Urbano no Município. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 72, incisos VI e VII c/c art. 74 inciso III, da lei 14.133/2021. Ante ao exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto à empresa MATHEUS ARAÚJO SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.205.324/0001-02, no valor total de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais), e HOMOLOGO o resultado da inexigibilidade em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário; Por fim, ao Setor de Licitações para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021). Anajatuba/MA, 19 de março de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025
PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2026
A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante ao Pregão Eletrônico n°004/2026, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa(s) juridica(s) para prestação de serviços de Confecção, Entrega e Instalação de Comunicação Visual, tais como Banners, Adesivos e Faixas, para atender as demandas das diversas Secretarias do Município de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnico e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2026, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:
RESUMO
FornecedorEstimadoHomologadoDiferençaM C DE A BARROS MIDIA - 40.137.030/0001-69
mbmidia10@hotmail.com - (98) 98220-2239648.013,50303.885,00344.128,50
Proveito ( 53,11% )SAKADA INDUSTRIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - 29.129.687/0001-41
sakada.entretenimento@gmail.com - (98) 3236-7449127.354,5063.677,2563.677,25
Proveito ( 50,00% )Totais
775.368,00
367.562,25407.805,75
Proveito ( 52,60% )
DETALHES
ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:
Fornecedor: SAKADA INDUSTRIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 29.129.687/0001-41Lote 1 CotaData/Hora da Homologação - 23/03/2026 09:32:11Lote 1Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalAdesivo Blackout. Especificações: Adesivo cast Brilho blackout, com impressão digital 4x0 cores, acabamento: refile corte a seco, incluindo serviço de instalação e desinstalação.525,00M265,2534.256,25Lote 2 CotaData/Hora da Homologação - 23/03/2026 09:32:11Lote 2Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalBanners. Especificações: Banner em lona Vinílica 440grs, com impressão Digital alta resolução, 4x0 cores, acabamento bastão, ponteiras e corda nylon.525,00M256,0429.421,00Fornecedor: M C DE A BARROS MIDIA - CPF/CNPJ: 40.137.030/0001-69Lote 1Data/Hora da Homologação - 23/03/2026 09:32:11Lote 1Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalAdesivo Blackout. Especificações: Adesivo cast Brilho blackout, com impressão digital 4x0 cores, acabamento: refile corte a seco, incluindo serviço de instalação e desinstalação.1.575,00M255,0086.625,00Lote 2Data/Hora da Homologação - 23/03/2026 09:32:11Lote 2Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalBanners. Especificações: Banner em lona Vinílica 440grs, com impressão Digital alta resolução, 4x0 cores, acabamento bastão, ponteiras e corda nylon.1.575,00M256,0088.200,00Lote 3Data/Hora da Homologação - 23/03/2026 09:32:11Lote 3Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalFaixas. Especificações: Faixas em lona Vinílica 440grs com impressão Digital alta resolução, 4x0 cores, acabamento em madeira lateral, incluindo instalação e desinstalação.2.700,00M247,80129.060,00VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: R$367.562,25 (Trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte cinco centavos). Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021.
ANAJATUBA/MA, 23 de março de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025
PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 020/2025
CONTRATO Nº2003.003/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa ORIGINAL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: nº35.746.723/0001-19. OBJETO: fornecimento de peças e acessórios de reposição para manutenção de veículos automotores das diversas Secretarias do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2025. VALOR GLOBAL: R$ 26.526,25 (Vinte e seis mil, quinhentos e vinte seis reais e vinte cinco centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. IZAIRTON GOMES SOUSA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 23 de março de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025
