DISPENSA DE LICITAÇÃO nº008/2026

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°008/2026, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de locação (licenciamento de uso) de sistema financeiro, uma solução integrada voltada para a gestão pública, com foco no controle total de receitas e despesas, planejamento financeiro e atendimento às exigências da Lei nº 14.133/2021, compreendendo a disponibilização de licenças de uso do sistema, o supor-te técnico, a realização de treinamentos dos usuários e o desenvolvimento de novas funcionalidades durante a vigência contratual, destinada a atender às necessidades desta Administração Pública Municipal, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 008/2026, em favor da empresa:

RESUMO:

FORNECEDORESTIMADOHOMOLOGADODIFERENÇADIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA - 13.218.878/0001-40 - helio.cutrim@adtrinformatica.com.br - (98) 98118-0150R$47.700,00R$16.800,00R$30.900,00 Proveito ( 64,78% )TOTAISR$47.700,00R$16.800,00R$30.900,00 Proveito ( 64,78% )

DETALHES:

Fornecedor: DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA - CPF/CNPJ: 13.218.878/0001-40Lote 1Data/Hora da Homologação - 16/03/2026 09:41:27Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de locação (licenciamento de uso) de sistema financeiro, uma solução integrada voltada para a gestão pública, com foco no controle total de receitas e despesas, planejamento financeiro e atendimento às exigências da Lei nº 14.133/2021, compreendendo a disponibilização de licenças de uso do sistema, o suporte técnico, a realização de treinamentos dos usuários e o desenvolvimento de novas funcionalidades durante a vigência contratual, destinada a atender às necessidades desta Administração Pública Municipal.Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalContratação de empresa especializada para a execução dos serviços de locação (licenciamento de uso) de sistema financeiro, uma solução integrada voltada para a gestão pública, com foco no controle total de receitas e despesas, planejamento financeiro e atendimento às exigências da Lei nº 14.133/2021, compreendendo a disponibilização de licenças de uso do sistema, o suporte técnico, a realização de treinamentos dos usuários e o desenvolvimento de novas funcionalidades durante a vigência contratual, destinada a atender às necessidades desta Administração Pública Municipal.

12,00

Mês

1.400,00

16.800,00Relata-se nos autos que as empresas declaradas vencedoras comprovaram que foram preenchidos os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021).

Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.

Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021.

ANAJATUBA/MA, 16 de março de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba/MA, por meio da Secretária Municipal de Administração torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a aquisição de uma motoniveladora para atender as necessidades do Município de Anajatuba/MA - CONVENIO Nº SPOA/SE/MAPA Nº 983822/2025 – TRANSFEREGOV.BR Nº 059592/2025, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 07/04/2026 às 9h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba/MA, 16 de março de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 474/2025