DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2026 - REPUBLICAÇÃO

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº474/2025, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de realização da jornada pedagógica 2026 do Município de Anajatuba - MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Licita Anajatuba, no endereço eletrônico: www.licitaanajatuba.com.br, até às 08:00hs (Oito horas) do dia 19/03/2026. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados na Sala da Coordenadoria de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba -MA, em 12 de março de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

DADOS DO PROCESSO DE ORIGEMNº PROCESSO ADMINISTRATIVO:2025.10.13.0047/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:032/2025MODALIDADE:Pregão Eletrônico'd3RGÃO GERENCIADOR:Secretaria Municipal de Administração'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S):OBJETO:Seleção da proposta mais vantajosa visando o registo de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de refeição tipo quentinhas, buffet, coffee break e lanches, para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Anajatuba/MA.VALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 1.161.858,76 (um milhão, cento e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos)VIGÊNCIA INICIAL:12 de Março de 2026VIGÊNCIA FINAL:12 de Março de 2027DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADORNOME:Secretaria Municipal de AdministraçãoCNPJ:06.002.372/0001-33LOGRADOURO:Rua Benedito Leite, 868BAIRRO:CentroCIDADE:AnajatubaESTADO:MaranhãoREPRESENTANTE:Antônia do Espirito Santos Dutra SilvaCPF:721.231.173-15DADOS DO BENEFICIÁRIORAZÃO SOCIAL:RESTAURANTE PAI E FILHO LTDACPF/CNPJ:51.350.698/0001-06ENDEREÇO:R MANOEL ROSA MENDONÇA, S/NBAIRRO:CENTROCIDADE:AnajatubaESTADO:MaranhãoCONTATO:(98) 98403-9285E-MAIL:acougueechurrascariapaiefilho@gmail.comREPRESENTANTE:MARIO FELIPE SILVA MARTINSCPF:076.512.263-48DOS ITENS REGISTRADOS

ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPItemDescriçãoMarcaUnidadeQuant.Valor Unit.R$ TotalCOTA PRINCIPAL EM MÉDIA 75% AMPLA PARTICIPAÇÃO1.1REFEIÇÃO TIPO QUENTINHAS, composto dos seguintes itens: • Proteína (carne, frango ou peixe) • Arroz • Feijão e macarrão • Saladas • Farofa - Unidades8.557,00R$ 24,67R$ 211.101,19COTA RESERVADA EM MÉDIA 25%. ITENS EXCLUSIVOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP1.2REFEIÇÃO TIPO QUENTINHAS, composto dos seguintes itens: • Proteína (carne, frango ou peixe) • Arroz • Feijão e macarrão • Saladas • Farofa - Unidades2.853,00R$ 24,67R$ 70.383,51COTA PRINCIPAL EM MÉDIA 75% AMPLA PARTICIPAÇÃO3.1LANCHE INDIVIDUAL TIPO I, composto dos seguintes itens: • BEBIDAS: 01 copo de 250 ml de suco de frutas (sabores: acerola, goiaba e manga) ou refrigerante (sabores variados), ou café fresco e leite quente. • SALGADOS: 01 sanduíche natural; 4 salgados tipo coquetel, (frango, presunto, queijo), ou 01 cachorro-quente (pão de 50gms). - Unidades8.592,00R$ 13,83R$ 118.827,36COTA RESERVADA EM MÉDIA 25%. ITENS EXCLUSIVOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP3.2LANCHE INDIVIDUAL TIPO I, composto dos seguintes itens: • BEBIDAS: 01 copo de 250 ml de suco de frutas (sabores: acerola, goiaba e manga) ou refrigerante (sabores variados), ou café fresco e leite quente. • SALGADOS: 01 sanduíche natural; 4 salgados tipo coquetel, (frango, presunto, queijo), ou 01 cachorro-quente (pão de 50gms). - Unidades2.865,00R$ 13,83R$ 39.622,95COTA PRINCIPAL EM MÉDIA 75% AMPLA PARTICIPAÇÃO5.1COFFEE-BREAK COMPLETO, composto dos seguintes itens:• BEBIDAS: 01 copo de 250 ml de suco de frutas (sabores: acerola, goiaba e manga) e refrigerante (sabores variados), café fresco, leite quente, água mineral (copo 200 ml).• SALGADOS: 01 sanduíche natural;8 salgados variados, 3 (três) tipos de patê, e torrada.• DOCES: 03 tipos de bolo, (fatias) sabores: macaxeira, milho e leite; salada de frutas ou 03 (três tipos de frutas naturais da época).• FRIOS: 01 Iogurte natural de 200 ml. - Unidades3.787,00R$ 30,72R$ 116.336,64COTA RESERVADA EM MÉDIA 25%. ITENS EXCLUSIVOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP5.2COFFEE-BREAK COMPLETO, composto dos seguintes itens:• BEBIDAS: 01 copo de 250 ml de suco de frutas (sabores: acerola, goiaba e manga) e refrigerante (sabores variados), café fresco, leite quente, água mineral (copo 200 ml).• SALGADOS: 01 sanduíche natural;8 salgados variados, 3 (três) tipos de patê, e torrada.• DOCES: 03 tipos de bolo, (fatias) sabores: macaxeira, milho e leite; salada de frutas ou 03 (três tipos de frutas naturais da época).• FRIOS: 01 Iogurte natural de 200 ml. - Unidades1.263,00R$ 30,72R$ 38.799,36COTA PRINCIPAL EM MÉDIA 75% AMPLA PARTICIPAÇÃO6.1BOLO SABORES VARIADOS (cenoura, chocolate, milho, macaxeira e trigo) - Kg1.886,00R$ 60,47R$ 114.046,42COTA RESERVADA EM MÉDIA 25%. ITENS EXCLUSIVOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP6.2BOLO SABORES VARIADOS (cenoura, chocolate, milho, macaxeira e trigo) - Kg629,00R$ 60,47R$ 38.035,63COTA PRINCIPAL EM MÉDIA 75% AMPLA PARTICIPAÇÃO7.1PÃO DE QUEIJO - kg1.886,00R$ 38,38R$ 72.384,68COTA RESERVADA EM MÉDIA 25%. ITENS EXCLUSIVOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP7.2PÃO DE QUEIJO - kg629,00R$ 38,38R$ 24.141,02COTA PRINCIPAL EM MÉDIA 75% AMPLA PARTICIPAÇÃO8.1SALGADO TIPO COQUETEL (coxinha, rissole, bolinha de queijo, quibe, esfiha, empada, canudinho e enrolado de presunto e queijo). - Centro3.082,00R$ 58,00R$ 178.756,00COTA RESERVADA EM MÉDIA 25%. ITENS EXCLUSIVOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP8.2SALGADO TIPO COQUETEL (coxinha, rissole, bolinha de queijo, quibe, esfiha, empada, canudinho e enrolado de presunto e queijo). - Centro1.028,00R$ 58,00R$ 59.624,00GRUPO 02 - ITENS EXCLUSIVOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP9SALGADINHOS (salgadinhos de pacote, contendo 45 gramas de sabores variados, presunto, queijo, frango, carne de sol, etc). - Unidades12.000,00R$ 6,65R$ 79.800,00Valor TotalR$ 1.161.858,76Anajatuba - MA, 12 de Março de 2026. Antônia do Espirito Santos Dutra Silva - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025