Processo Administrativo nº 2026.01.09.0007/2026. Dispensa de Licitação nº 009/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de realização da Jornada Pedagógica 2026 do Município de Anajatuba – MA.

A Secretária Municipal de Educação do Município de Anajatuba/MA, no uso de suas atribuições legais, torna público que, após análise dos autos do processo administrativo em epígrafe, decidiu pela ANULAÇÃO PARCIAL da sessão pública realizada em 27 de fevereiro de 2026, em razão da constatação de vício no cadastramento e operacionalização do procedimento no sistema eletrônico, circunstância que comprometeu a regularidade da condução da sessão. A decisão fundamenta-se no princípio da autotutela administrativa, consagrado nas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal, bem como no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a Administração a anular seus próprios atos quando constatada ilegalidade. Ficam preservados os atos regularmente praticados na fase preparatória do procedimento, determinando-se, ainda, a adoção das providências necessárias para republicação do aviso da Dispensa de Licitação e reabertura do procedimento, com a definição de nova data para realização da sessão pública. Anajatuba/MA, 11 de março de 2026. Aurisciley Gui Sampaio - Secretária Municipal de Educação - Decreto nº 476/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante ao Pregão Eletrônico n° 032/2025, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de refeição tipo quentinhas, buffet, coffee break e lanches, para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de Julgamento da sessão pública e pareceres técnico e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 032/2025, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:

Resumo

FornecedorEstimadoHomologadoDiferença52.061.759 MAIRA BOGEA BEZERRA - 52.061.759/0001-88 MAIRABOGEA7@GMAIL.COM - (98) 98439-3000294.144,89294.144,890,00

Sem Variação ( 0,00% )RESTAURANTE PAI E FILHO LTDA - 51.350.698/0001-06

acougueechurrascariapaiefilho@gmail.com - (98) 98408-72181.161.858,761.161.858,760,00

Sem Variação ( 0,00% )Totais

1.456.003,65

1.456.003,650,00

Proveito ( 0,00% )

Detalhes

Fornecedor: RESTAURANTE PAI E FILHO LTDA - CPF/CNPJ: 51.350.698/0001-06Lote 1Data/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 1Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalREFEIÇÃO TIPO QUENTINHAS, composto dos seguintes itens: Proteína (carne, frango ou peixe) Arroz Feijão e macarrão Saladas

·Farofa8.557,00Unidades24,67211.101,19Lote 1 CotaData/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 1Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalREFEIÇÃO TIPO QUENTINHAS, composto dos seguintes itens: Proteína (carne, frango ou peixe) Arroz Feijão e macarrão Saladas

·Farofa2.853,00Unidades24,6770.383,51Lote 3Data/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 3Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalLANCHE INDIVIDUAL TIPO I, composto dos seguintes itens: BEBIDAS: 01 copo de 250 ml de suco de frutas (sabores: acerola, goiaba e manga) ou refrigerante (sabores variados), ou café fresco e leite quente. • SALGADOS: 01 sanduíche natural; 4 salgados tipo coquetel, (frango, presunto, queijo), ou 01 cachorro-quente (pão de 50gms).

8.592,00

Unidades

13,83

118.827,36Lote 3 CotaData/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 3Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalLANCHE INDIVIDUAL TIPO I, composto dos seguintes itens: BEBIDAS: 01 copo de 250 ml de suco de frutas (sabores: acerola, goiaba e manga) ou refrigerante (sabores variados), ou café fresco e leite quente. • SALGADOS: 01 sanduíche natural; 4 salgados tipo coquetel, (frango, presunto, queijo), ou 01 cachorro-quente (pão de 50gms).

2.865,00

Unidades

13,83

39.622,95Lote 5Data/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 5Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalCOFFEE-BREAK COMPLETO, composto dos seguintes itens: BEBIDAS: 01 copo de 250 ml de suco de frutas (sabores: acerola, goiaba e manga) e refrigerante (sabores variados), café fresco, leite quente, água mineral (copo 200 ml). • SALGADOS: 01 sanduíche natural;8 salgados variados, 3 (três) tipos de patê, e torrada. DOCES: 03 tipos de bolo, (fatias) sabores: macaxeira, milho e leite; salada de frutas ou 03 (três tipos de frutas naturais da época). • FRIOS: 01 Iogurte natural de 200 ml.

3.787,00

Unidades

30,72

116.336,64Lote 5 CotaData/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 5Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalCOFFEE-BREAK COMPLETO, composto dos seguintes itens: BEBIDAS: 01 copo de 250 ml de suco de frutas (sabores: acerola, goiaba e manga) e refrigerante (sabores variados), café fresco, leite quente, água mineral (copo 200 ml). • SALGADOS: 01 sanduíche natural;8 salgados variados, 3 (três) tipos de patê, e torrada. DOCES: 03 tipos de bolo, (fatias) sabores: macaxeira, milho e leite; salada de frutas ou 03 (três tipos de frutas naturais da época). • FRIOS: 01 Iogurte natural de 200 ml.

1.263,00

Unidades

30,72

38.799,36Lote 6Data/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 6Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalBOLO SABORES VARIADOS (cenoura, chocolate, milho, macaxeira e trigo)1.886,00Kg60,47114.046,42Lote 6 CotaData/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 6Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalBOLO SABORES VARIADOS (cenoura, chocolate, milho, macaxeira e trigo)629,00Kg60,4738.035,63Lote 7 CotaData/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 7Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalPÃO DE QUEIJO629,00kg38,3824.141,02Lote 7Data/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 7Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalPÃO DE QUEIJO1.886,00kg38,3872.384,68Lote 8 CotaData/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 8Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalSALGADO TIPO COQUETEL (coxinha, rissole, bolinha de queijo, quibe, esfiha, empada, canudinho e enrolado de presunto e queijo).1.028,00Centro58,0059.624,00Lote 8Data/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 8Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalSALGADO TIPO COQUETEL (coxinha, rissole, bolinha de queijo, quibe, esfiha, empada, canudinho e enrolado de presunto e queijo).3.082,00Centro58,00178.756,00Lote 9Data/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 9Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalSALGADINHOS (salgadinhos de pacote, contendo 45 gramas de sabores variados, presunto, queijo, frango, carne de sol, etc).12.000,00Unidades6,6579.800,00========= ### ========= ### ========= ### ========= ### =========

Fornecedor: 52.061.759 MAIRA BOGEA BEZERRA - CPF/CNPJ: 52.061.759/0001-88Lote 2 CotaData/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 2Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalSERVIÇO DE BUFFET, contendo: • ENTRADA: Salgados (Tipo coquetel) • BEBIDAS: Refrigerantes variados, normais e diet.; Sucos: Diversos sabores; Água mineral com e sem gás. REFEIÇÃO: Proteína (carne, frango ou peixe), arroz, feijão e macarrão, saladas, purê e farofa. • SOBREMESAS: Mousse, Pudim e pavê. (A sobremesa deverá ser servida em outra mesa independente da mesa do Buffet para evitar aglomeração. Todos os itens devem servir 50 pessoas).

467,00

Unidades

80,63

37.654,21Lote 2Data/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 2Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalSERVIÇO DE BUFFET, contendo: • ENTRADA: Salgados (Tipo coquetel) • BEBIDAS: Refrigerantes variados, normais e diet.; Sucos: Diversos sabores; Água mineral com e sem gás. REFEIÇÃO: Proteína (carne, frango ou peixe), arroz, feijão e macarrão, saladas, purê e farofa. • SOBREMESAS: Mousse, Pudim e pavê. (A sobremesa deverá ser servida em outra mesa independente da mesa do Buffet para evitar aglomeração. Todos os itens devem servir 50 pessoas).

1.398,00

Unidades

80,63

112.720,74Lote 4 CotaData/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 4Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalLANCHE INDIVIDUAL TIPO II, composto dos seguintes itens: BEBIDAS: 01 copo de 250 ml de suco de frutas (sabores: acerola, goiaba e manga) ou refrigerante (sabores variados), ou café fresco e leite quente. • SALGADOS: 01 sanduíche natural; 4 salgados tipo coquetel, (frango, presunto, queijo), ou 01 cachorro-quente (pão de 50gms). DOCES: 01 (uma) fatia de bolo sabor chocolate ou milho e 01 (uma) fatia de torta (doce ou salgada), a ser servido de acordo com o evento.

1.731,00

Unidades

20,77

35.952,87Lote 4Data/Hora da Homologação - 11/03/2026 16:40:15Lote 4Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalLANCHE INDIVIDUAL TIPO II, composto dos seguintes itens: BEBIDAS: 01 copo de 250 ml de suco de frutas (sabores: acerola, goiaba e manga) ou refrigerante (sabores variados), ou café fresco e leite quente. • SALGADOS: 01 sanduíche natural; 4 salgados tipo coquetel, (frango, presunto, queijo), ou 01 cachorro-quente (pão de 50gms). DOCES: 01 (uma) fatia de bolo sabor chocolate ou milho e 01 (uma) fatia de torta (doce ou salgada), a ser servido de acordo com o evento.

5.191,00

Unidades

20,77

107.817,07VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 1.456.003,65 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil, três reais, sessenta e cinco centavos).

Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município - DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021. Anajatuba/MA, em 11 de março de 2026. ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA DA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n°474/2025

RESENHA DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1609.001/2025: Termo Aditivo de nº 03 ao Contrato nº 1609.001/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa RLCM-TRANSPORTE & LOCAÇÕES LTDA, estabelecida na RUA ITABUNA, Nº 26, QD, 38, PARQUE ARAÇAGY, CIDADE/ESTADO: SÃO JOSE DE RIBAMAR – MA C.E.P.: 65110000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 38.130.854/0001-65 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO LUIS CARVALHO MIRANDA, inscrito no CPF nº 332.122.873-49. OBJETO: o presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 02 (dois) meses a contar da data de 16 de março de 2026. Com cláusula resolutiva até a conclusão do Processo de Licitação para aquisição dos serviços deste Termo de Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, e das demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO 14/01/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: RLCM-TRANSPORTE & LOCAÇÕES LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação; Contratado: RAIMUNDO LUIS CARVALHO MIRANDA. Anajatuba- MA, 11 de março de 2026. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2603.002/2025: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 2603.002/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde. Sr.(a) LEONARDO MENDES ARAGÃO, portador do CPF sob nº 664.143.253-72 e RG nº 079320597-2 SSP/MA, e a empresa BARBOSA E SAMPAIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.519.141/0001-31, com sede na Rua da Rodagem, N° 77, CEP 65490 000 Centro, Anajatuba/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, MARIA DO NASCIMENTO SAMPAIO PEREIRA BARBOSA, CPF. N° 004.274.133-54, OBJETO: por mais 12 meses, firmado entre as partes a partir da data de 05 de março de 2026. Com fundamentação legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Dotação orçamentária: UNIDADE: 40 – Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS. DOTAÇÃO: 10.301.0079.2091.0000 PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2091 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO UNIDADE: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DOTAÇÃO: 10.301.0079.2192.0000PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2192 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE COMSUMO. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO 05/03/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, CONTRATADA: BARBOSA E SAMPAIO LTDA CNPJ Nº 11.519.141/0001-31; ASSINATURAS: p/ Contratante: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde; Contratado(a): BARBOSA E SAMPAIO LTDA.