DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

O Secretário Municipal de Saúde do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 004/2026, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada na realização de exames diagnósticos, com emissão de laudos médicos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a serem prestados dentro do município, com disponibilidade em todos os dias úteis, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado em favor da empresa:

Resumo

FornecedorEstimadoHomologadoDiferençaINSTITUTO MAIS DIGNO - 14.989.820/0001-62

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Detalhes

Fornecedor: INSTITUTO MAIS DIGNO - CPF/CNPJ: 14.989.820/0001-62Lote 1Data/Hora da Homologação - 13/02/2026 11:30:30Realização de exames diagnósticos, com emissão de laudos médicos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalExame Eletrocardiograma (E.C.G) com Laudo Médico em 48 horas. Especificações: exame deve ser realizado no munícipio e está disponível todos os dias úteis.480,00Unidades50,0024.000,00Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (MAPA) com Laudo em 48h. Especificações: exame deve ser realizado no munícipio e está disponível todos os dias úteis.250,00Unidades49,4112.352,50Holter de 24 horas com Laudo em 48h. Especificações: exame deve ser realizado no munícipio e está disponível todos os dias úteis.240,00Unidades53,6712.880,80Eletroencefalograma Clínico (E.E.G Clínico). Especificações: exame deve ser realizado no munícipio e está disponível todos os dias úteis.120,00Unidades80,009.600,00Espirometria. Especificações: exame deve ser realizado no munícipio e está disponível todos os dias úteis.60,00Unidades58,803.528,00Relata-se nos autos que a(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) atendeu(ram) os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município - DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021. Anajatuba/MA, 13 de fevereiro de 2026. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026

O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, torna público aos interessados a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº005/2026, do tipo menor preço por item, cujo objeto é a seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de material de eletrodomésticos, para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos. MOTIVO: Adequação no Edital e Termo de Referência conforme consta na Decisão Sobre a Impugnação do Edital. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: dlcp@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba - MA, em 12 de fevereiro de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025