DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº 476/2025, nos termos do art. 75, inciso VIII combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de serviços de confecção de material gráfico para a caracterização de frota de táxis do Município de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Licita Anajatuba, no endereço eletrônico: www.licitaanajatuba.com.br, até às 08h59min (Oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 19/01/2026. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados na Sala da Coordenadoria de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba-MA, em 12 de janeiro de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 474/2025.

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0801.002/2025: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 0801.002/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa BARBOSA & SILVA LTDA, estabelecida na Rua da Rodagem, Nº 10, CEP 65490-000, Centro, Anajatuba/MA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 27.039.555/0001-01, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representado por LUIS VANDO BARBOSA LIMA, inscrito no CPF nº 940.206.983-68. OBJETO: o aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses decorrente do Pregão Eletrônico Nº 019/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 107 e 106, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e das demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO 08/01/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: BARBOSA & SILVA LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: LUIS VANDO BARBOSA LIMA. Anajatuba- MA, 08 de janeiro de 2026. ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025