Considerando, a supremacia do interesse público, o princípio da continuidade administrativa, o princípio da economicidade, o princípio da eficiência; Considerando, que houve parecer jurídico favorável a contratação direta conforme art. 53 da Lei 14.133/2021; Considerando que na fase interna do procedimento foi apresentado laudo de avaliação do imóvel com o valor de aluguel compatível com o valor de mercado, certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, assim como justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela, nos termos do inciso V § 5º art. 74 da Lei 14 .133/ 2021. AUTORIZO a inexigibilidade nº 024/2025, para LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS, IMÓVEL ESTE, LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO PEREIRA DE ARAGÃO, S/N, CENTRO, ANAJATUBA/MA, nos termos do art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 2025.11.04.0009/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com o LOCADORA TERESINHA SANCHES PRAZERES MARINHO DE PAULA, portadora do RG nº 000009222793-7 e CPF nº 237.664.173-04, residente na Rua da Alegria, s/n, Centro, Anajatuba – MA. A contratação será no valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme laudo de avaliação do imóvel, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021. Anajatuba – MA, 16 de dezembro de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

CONTRATO Nº1512.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa ITAPECURU SAUDE E MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 58.914.251/0001-61. OBJETO: a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de fraldas descartáveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA.BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025. VALOR GLOBAL: R$3833.727,85 (trinta e três mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) .PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir de sua assinatura, e vigora por 12 (doze) meses, ficando o ente a obrigação da publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 40 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2091 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 41 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2192 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA CONTRATANTE E O Sra. INGRID RAYANNE MENDES DOS SANTOS, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA,16 de Dezembro de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto N° 644/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 023/2025

CONTRATO Nº 1512.004/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa S R DE SOUSA LOPES LTDA, CNPJ: nº25.057.844/0001-08. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica (s) para fornecimento de equipamentos, periféricos, suprimentos e acessórios de informática, para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2025. VALOR GLOBAL: R$ 428.509,06 (quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e nove reais e seis centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUD DES EDUC BAS EVAL FORF DA EDUC CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.00 MATERIAL DE CONSUMO 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0055 1038 DOTAR FUNDO E UNIDADES DAS ESCOLAS MUN DE EQUIP DE INFORMA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.00 MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. SILVIA ROBERTA DE SOUSA LOPES, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 16 dezembro de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 027/2025

CONTRATO Nº 1612.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa RAQUEL GONCALVES SANCHES 61762218380, CNPJ: nº48.336.830/0001-10. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação em serviços de borracharia, compreendendo consertos/reparos e montagens de pneus, para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais de Anajatuba - MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2025. VALOR GLOBAL: 25.657,86 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXUCUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 'd3RGÃO: 02 PODER EXUCUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sra. RAQUEL GONÇALVES SANCHES, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 17 de Dezembro de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - DECRETO N° 476/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 023/2025

CONTRATO Nº 1612.002/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa P R DOS SANTOS JUNIOR, CNPJ: nº 14.959.247/0001-44. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica (s) para fornecimento de equipamentos, periféricos, suprimentos e acessórios de informática, para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2025. VALOR GLOBAL: R$ 100.177,50 (cem mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUD DES EDUC BAS EVAL FORF DA EDUC CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.00 MATERIAL DE CONSUMO 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 16 dezembro de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1712.002/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 024/2025. CONTRATO Nº 1712.002/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e TERESINHA SANCHES PRAZERES MARINHO DE PAULA, portadora do RG nº 000009222793-7 e CPF nº 237.664.173-04, residente na Rua da Alegria, s/n, Centro, Anajatuba – MA. OBJETO: Locação do imóvel para o funcionamento da Sede do Centro de Apoio Psicossocial – CAPS, localizado na Rua Antônio José da Guia, s/nº, Centro, Anajatuba/MA. VALOR TOTAL: O valor do aluguel mensal é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global por 12 meses de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO: PROJETO/ATIVIDADE10301 0079 2091 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE NATUREZA 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física DOTAÇÃO 10301 0079 2091 0000 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE PROJETO/ATIVIDADE 10301 0065 2109 MANUT DO PROGRAMA DE ATENCAO BASICA NATUREZA 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física DOTAÇÃO 10301 0065 2109 0000 MANUT. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. Art. 74, V § 5º. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Sr. LEONARDO MENDES ARAGÃO, pelo LOCATÁRIO e a Sra. TERESINHA SANCHES PRAZERES MARINHO DE PAULA, denominado LOCADORA. Anajatuba/MA, 17 de dezembro de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO Contrato de serviços Conclusão da Construção de Escola 04 (quatro) salas – Padrão FNDE no Povoado Rosário no Município de Anajatuba/MA, oriundo do Processo Administrativo n°2024.10.21.0015/2024, oriunda do PREGÃO CONCORRÊNCIA Nº002/2025, Anajatuba – MA, realizado através da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, com sede no(a) Rua Benedito Leite, S/N- Centro, na cidade de Anajatuba/MA. A Prefeitura Municipal Anajatuba – MA, inscrita no CNPJ nº 06.002.372/0001-33, por intermédio do Secretaria Municipal De Educação, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, o Sra. AURISCILEY GUIA SAMPAIO, nomeada pelo Decreto nº 476/2025, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021, determina o apostilamento ao Contrato nº 1905.001/2025, visando a inclusão, da seguinte rubrica: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA MUN DE EDUCAÇÃO ND: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. DESENV.DA EDUCAÇÃO BASICA PROJETO ATIVIDADE: 12365 0051 1040 FUNDEB -CONST, AMPLIA E RECUP PREDIOS P/ ADAPTAÇÃO EDUC INFAI ND: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES, conforme justificativa constante no processo. Objeto: contratação de serviços Conclusão da Construção de Escola 04 (quatro) salas – Padrão FNDE no Povoado Rosário no Município de Anajatuba/MA. AURISCILEY GUIA SAMPAIO: Secretária Municipal de Educação. Anajatuba – MA, 12 de fevereiro de 2025.

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2908.002/2024: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 2908.002/2024, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Saúde ea empresa FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICO LTDA, localizada na Via Axial, S/N, Polo Industrial de Camaçari, CEP: 42816-010, Camaçari/BA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº10.921.911/0001-05, a seguir denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS, inscrito no CPF nº 046.652.397-11. OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de prazo por 12 (doze) meses, de acordo com o Contrato Original nº 2908.002/2024, tendo como preços unitários os preços devidamente licitados conforme Ata de Registro de Preços, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023; DO VALOR: O objeto contratual originário no valor de R$ 74.914,00 (Setenta e Sete Mil, Novecentos e Quatorze Reais), de acordo com o contrato original que passa a fazer parte integrante do presente termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57º, § 2º, da Lei Federal n° 8666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 29/08/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICO LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde; Contratado: LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS. Anajatuba-MA, 29 de agosto de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025