DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº474/2025, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a seleção da proposta mais vantajosa visando à aquisição de materiais de decoração para o Natal e Ano Novo de 2025, destinados à ornamentação dos espaços públicos e prédios municipais, de interesse da Secretaria de Administração do Município de Anajatuba/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas de preços de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. Os interessados deverão cadastrar Propostas de Preços na plataforma Licita Anajatuba, no endereço eletrônico: www.licitaanajatuba.com.br, até às 23h59min do dia 26/11/2025. A sessão pública iniciará às 08h00min do dia 27/11/2025. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados na Sala da Coordenadoria de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba/MA, em 19 de novembro de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 474/2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1811.002/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 022/2025. CONTRATO Nº 1811.002/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e MARIA MARTA NEVES RODRIGUES, portadora da Cédula de Identidade nº 018098762001-3 e CPF nº 409.106.873-15, residente e domiciliada na Travessa Vitor Lobato, s/n, Bairro Limirique, CEP: 65490-000, no Município de Anajatuba/MA. OBJETO: Locação do Imóvel para o funcionamento da Unidade Básica De Saúde do Limirique, do Município De Anajatuba/Ma, Localizado na Travessa Vitor Lobato, N 76-A, Bairro Limirique, Anajatuba/Ma. VALOR TOTAL: O valor do aluguel mensal é de R$ 3.155,43 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), perfazendo o valor global por 12 meses de R$ 37.865,16 (trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO: PROJETO/ATIVIDADE10301 0079 2091 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE NATUREZA 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física DOTAÇÃO 10301 0079 2091 0000 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE PROJETO/ATIVIDADE10301 0065 2109 MANUT DO PROGRAMA DE ATENCAO BASICA NATUREZA3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física DOTAÇÃO 10301 0065 2109 0000 MANUT. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. Art. 74, V § 5º. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Sr. LEONARDO MENDES ARAGÃO, pelo LOCATÁRIO e a Sra. MARIA MARTA NEVES RODRIGUES, denominado LOCADORA. Anajatuba/MA, 18 de novembro de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1911.002/2024: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 1911.002/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação. Sr.(a) AURISCILEY GUIA SAMPAIO RG n° 062716862017-6 - SSP/MA, e CPF/MF Nº 483.809.033-15, e a empresa BRASIL ESCOLAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.483.470/0001-30, com sede na Rua Luís Domingues, 646, Centro, CEP: 65200-000, Pinheiro/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, LEONICE COSTA ABREU, CPF. N° 124.809.243-00, OBJETO: por mais 12 meses, firmado entre as partes a partir da data de 19 de novembro de 2025. Com fundamentação legal: Art.57, da Lei Federal nº 8666/1993. Dotação orçamentária: 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO, UNIDADE: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA, DOTAÇÃO: 12.361.0051.2070.0000, FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO, SUB FUNÇÃO: 12361 ENSINO FUNDAMENTAL, PROGRAMA: 12361 0051 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC, AÇÃO: 12361 0051 2070 0000 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC, ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO, UNIDADE: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000, FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO, SUB FUNÇÃO: 12361 ENSINO FUNDAMENTAL, PROGRAMA: 12361 0041 GESTÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO, AÇÃO: 12361 0041 2046 0000 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO, ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE COMSUMO, ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO, UNIDADE: 32 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – MDE, DOTAÇÃO: 12.361.0051.2081.0000, FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO, SUB FUNÇÃO: 12361 ENSINO FUNDAMENTAL, PROGRAMA: 12361 0051 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0051 2081 MANUT DO MDE, AÇÃO: 12361 0051 2081 0000 MANUT DO MDE, ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO 19/11/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, CONTRATADA: BRASIL ESCOLAR LTDA CNPJ Nº 41.483.470/0001-30; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação; Contratado(a): BRASIL ESCOLAR LTDA.