Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2025.09.15.0022, RATIFICO e HOMOLOGO a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 08/2023 decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2023 cujo objeto é o Registro de preço nacional para futura e eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, Processo Administrativo nº 23034.028908/2022-18 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa IVG BRASIL LTDA, Endereço: Rodovia MG-238, KM 73.5 – BLOCO II, SALA IVG, DISTRITO INDUSTRIAL NORTE, SETE LAGOAS/MG inscrita no CNPJ: 36.519.422/0001-15 objetivando a Aquisição de 03 (três) veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar, Tipo ORE 2, padrão FNDE, em atendimento às necessidades educacionais da rede pública de ensino do Município de Anajatuba/MA.Esse Termo se fundamenta no Art. 86, § 2º da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023. O valor global ratificado e homologado é de R$ 1.265.914,95 (Um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), que será pago com a seguinte dotação orçamentária: 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 31 – FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA PROJETO ATIVIDADE: 12361 0055 1090 AQUISIÇAO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR ND: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente DOTAÇÃO: 12.361.0055.1090.0000 Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 29 de setembro de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação. Decreto n° 476/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 013/2025

CONTRATO Nº 3009.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa PERFORMANCE AUTO CENTER LTDA, CNPJ: 37.794.695/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos leves, utilitários, pesados, para atender as necessidades das secretarias Municipais de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2025. VALOR GLOBAL: R$ 72.519,00 (setenta e dois mil e quinhentos e dezenove reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇAO PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sra. LAYSA STEPHANY LOPES DOS SANTOS, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 30 de setembro de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 013/2025

CONTRATO Nº 3009.004/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa PERFORMANCE AUTO CENTER LTDA, CNPJ: 37.794.695/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos leves, utilitários, pesados, para atender as necessidades das secretarias Municipais de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2025. VALOR GLOBAL: R$ 50.542,40 (cinquenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇAO PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sra. LAYSA STEPHANY LOPES DOS SANTOS, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 30 de setembro de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto N° 474/2025

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

CONTRATO Nº 3009.006/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a DAVI PEREIRA MARTINS, Cpf: 012.248.683-82. OBJETO a Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao preparo da Alimentação Escolar oferecida aos alunos matriculados na rede Municipal de Ensino de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025. VALOR GLOBAL: R$ 8.999,00 (oito mil e novecentos e noventa e nove reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até 30 de Setembro de 2026. 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 32 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO- MDE PROJETO/ATIVIDADE: 12306 0040 2048 MERENDA ESCOLAR A 100% ALUNOS NA REDE DE ENSINO FUDAMENTAL ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO DOTAÇÃO: 12.306.0040.2048.0000 SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E A Sr. DAVI PEREIRA MARTINS, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 30 de Setembro 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal De Educação - Decreto nº 476/2025

RESENHA DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2023: Termo Aditivo de nº 03 ao Contrato nº 017/2023, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Saúde ea BENTES & SOUSA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 63.424.121/0001-80, localizada na RUA PAULO FRONTIN, SÃO LUIS-MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, VALDIRA BENTES DE SOUSA. OBJETO: o presente termo tem por objeto o aditivo de quantidade do contrato original em até 23,91% a contar data de 29 de setembro de 2025; DO VALOR: : O objeto contratual originário no valor de R$ 198.275,75 (cento e noventa e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) sendo acrescentado 23,91%, ficando o valor de R$ 245.673,22 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), de acordo com o contrato original que passa a fazer parte integrante do presente termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Inciso I, alínea ‘b’, e § 1º, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 29/09/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: BENTES & SOUSA LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde; Contratado: VALDIRA BENTES DE SOUSA. Anajatuba- MA, 30 de setembro de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025