PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2025

Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de iluminação pública, com mão de obra, ferramentas e equipamentos especializados para atender as necessidades do Município de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnico e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 015/2025, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo: CGS - CONSTRUCAO E GESTAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 30.839.331/0001-80, RUA INACIO XAVIER CARVALHO, 161 - SALA 401 - SAO FRANCISCO – CEP: 65.076-360 - SÃOLUIS / MARANHÃO.Valor Total: 2.105.909,85 (Dois Milhões e Cento e Cinco Mil e Novecentos e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos). Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021.Anajatuba – MA, 08 de setembro de 2025.ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVASecretária Municipal de AdministraçãoDecreto nº 474/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº018/2025

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°018/2025, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o fornecimento de materiais e equipamentos destinados ao viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 018/2025, em favor das empresas:

RESUMO:

FornecedorEstimadoHomologadoDiferençaCAMILA L FERREIRA LTDA - 42.910.701/0001-08 - silvioreis1234@gmail.com- (98) 98253-7396R$5.362,79R$5.140,00R$222,79

Proveito (4,15%)COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUÇOES LTDA - 00.863.224/0001-27 comercialbarros@hotmail.com - (98) 97019-5855R$9.375,00R$9.000,00R$375,00

Proveito (4,00%)TOTAISR$14.737,79R$14.140,00R$597,79

Proveito (4,06%)

DETALHES:

Fornecedor: COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUÇOES LTDA - CPF/CNPJ: 00.863.224/0001-27Lote 1Data/Hora da Homologação - 05/09/2025 11:49:06Sacos para mudas: Dimensões 25x25cm, 200 micras.Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalSacos para mudas: Dimensões 25x25cm, 200 micras.12.500,00UND0,729.000,00Marca: POLIEMGFabricante: POLIEMGModelo: 200 MICRASFornecedor: CAMILA L FERREIRA LTDA - CPF/CNPJ: 42.910.701/0001-08Lote 2Data/Hora da Homologação - 05/09/2025 11:49:06Tela Sombrite 80%: Dimensões 1,5 x 50Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalTela Sombrite 80%: Dimensões 1,5 x 505,00Rolo300,001.500,00Marca: SOLPACKFabricante: SOLPACKModelo: Tela Sombrite 80%: Dimensões 1,5 x 50Lote 3Data/Hora da Homologação - 05/09/2025 11:49:06Tela Sombrite 50%: Dimensões 4,0x 50Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalTela Sombrite 50%: Dimensões 4,0x 502,00Rolo420,00840,00Marca: SOLPACKFabricante: SOLPACKModelo: Tela Sombrite 50%: Dimensões 4,0x 50Lote 4Data/Hora da Homologação - 05/09/2025 11:49:06PHMETRO DIGITAL DE BOLSO com sensor de temperatura, com faixa de medição de ph de 0.0 a 14 e precisão de 0,1. com sensor de temperatura na faixa de operação de 0 a 50,0 °C. garantia mínima: 12 meses.Descrição ItemQuantidadeMedidaUnitárioSub TotalPHMETRO DIGITAL DE BOLSO com sensor de temperatura, com faixa de medição de ph de 0.0 a 14 e precisão de 0,1. com sensor de temperatura na faixa de operação de 0 a 50,0 °C. garantia mínima: 12 meses.

2,00

UND

1.400,00

2.800,00Marca: AKSOFabricante: AKSOModelo: PHMETRO DIGITAL DE BOLSO

com sensor de temperatura, com faixa de medição de ph de 0.0 a 14 e precisãRelata-se nos autos que as empresas declaradas vencedoras comprovaram que foram preenchidos os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021).

Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.

Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021.

ANAJATUBA/MA, 05 de setembro de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 015/2025

CONTRATO Nº 0809.003/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa CGS CONSTRUCAO E GESTAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 30.839.331/0001-80. OBJETO: contratação mais vantajosa visando a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de iluminação pública, com mão de obra, ferramentas e equipamentos especializados para atender as necessidades do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.105.909,85 (dois milhões e cento e cinco mil e novecentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data de sua assinatura, ficando a expensa da contratante a publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO: 25.752.0015.2041.0000 25752 0015 2041 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25752 0015 2041 0000 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. JOÃO DOS SANTOS LOPES FILHO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 08 de setembro de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025