DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025

CONTRATO Nº 2908.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa BELA VISTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:44.371.445/0001-53. OBJETO: contratação de empresa para serviços de laboratório de análises clínicas/exames laboratoriais, coleta diagnóstico, solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025. VALOR GLOBAL: R$60.000,00 (Sessenta mil reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamento digitalizador de imagens radiográficas do tipo Radiografia Computadorizada (CR – Computed Radiography), incluindo o fornecimento, instalação e configuração de software de aquisição, armazenamento, processamento e visualização de imagens, bem como a disponibilização de suporte técnico especializado, manutenção preventiva e corretiva, reposição de componentes (quando necessário) e treinamento operacional dos profissionais indicados pela contratante, pelo período de 12 (doze) meses, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 40 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUS PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2091 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA CONTRATANTE E O Sr.PEDRO VITOR OLIVEIRA DE SOUSA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 01 de Setembro de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto N° 644/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1003.001/2025: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 1003.001/2025, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração ea empresa COMERCIAL SAMPEÇAS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 05.294.460/0001-93, com sede na Rua Oscar Barros, n° 14, Bairro Jardim São Cristóvão, CEP 65055460, São Luís/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, EUZENEAS LIRA DOS SANTOS, CPF n.º 747.364.773-34. OBJETO: o presente termo tem por objeto o aditivo de quantidade do contrato original em até 25% a contar data de 29 de agosto de 2025; DO VALOR: O objeto contratual originário no valor de R$ 170.500,00 (cento e setenta mil e quinhentos reais) sendo acrescentado 25%, ficando o valor de R$ 213.125,00 (duzentos e treze mil, cento e vinte e cinco reais), de acordo com o contrato original que passa a fazer parte integrante do presente termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Inciso I, alínea ‘b’, e § 1º, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 29/08/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: COMERCIAL SAMPEÇAS LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretário Municipal de Saúde; Contratado: EUZENEAS LIRA DOS SANTOS. Anajatuba- MA, 01 de setembro de 2025. ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025