DISPENSA ELETRÔNICA nº 009/2025

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante à Dispensa Eletrônica n° 009/2025, que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de Compressor de ar elétrico de interesse do SAAE- Serviço Autônomo de água e esgoto Prefeitura de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnicos e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 009/2025, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:

S. R. DE SOUSA LOPES LTDA

CNPJ. 25.057.844./0001-08 Endereço: RUA. JOSÉ GONÇALVES, 296-CENTRO ITAPECURÚ MIRIM CEP.65485-000

Lote 1

Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de Compressor de ar elétrico de interesse do SAAE- Serviço Autônomo de água e esgoto Prefeitura de Anajatuba/MA.Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalSeleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de Compressor de ar elétrico de interesse do SAAE- Serviço Autônomo de água e esgoto Prefeitura de Anajatuba/MA.

2,00UND

27.800,00VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: R$ 27. 800, 00 (vinte sete mil e oitocentos reais). Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021. Anajatuba/MA, 11 de agosto de 2025. IGO MARINHO BORGES - Diretor Presidente do SAAE - Decreto nº 653/2025.

RESENHA DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0404.001/2024: Termo Aditivo de nº 02 ao Contrato nº 0404.001/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa AGNUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, estabelecida na Lot. Povoado Nova Terra, Nº 10, Vila Nova, CEP: 65.580-000, Tutóia - Maranhão, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 04.699.670/0001-07, a seguir denominada CONTRATADA,neste ato representada por NATÁLIA FERREIRA GUEDES, inscrito no CPF nº 013.852.703-22. OBJETO: o aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 3 (três) meses decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 107 e 106, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e das demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO 04/08/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: GSN TRANSPORTES LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação; Contratado: NATÁLIA FERREIRA GUEDES. Anajatuba - MA, 11 de agosto de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025