EXTRATO DE CONTRATO Nº 0808.001/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 016/2025. CONTRATO Nº 0808.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e MARIA DO ROSÁRIO LIMA EVERTON portadora do RG nº 051633212014-3 SSP MA e CPF n° 767.191.383-91, residente e domiciliado na Rua Coelho Neto, 463, Centro – Anajatuba/MA. OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento do Centro Esportivo de Anajatuba, localizado na Rua Humberto de Campos, s/n, Centro- Anajatuba/MA. VALOR TOTAL: O valor do aluguel mensal é de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global por 12 meses de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). PROJETO/ATIVIDADE 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO NATUREZA 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física DOTAÇÃO 12361 0041 2046 0000 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. Art. 74, V § 5º. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, representada pela Sra. AURISCILEY GUIA SAMPAIO, pelo LOCATÁRIO e a Sra. MARIA DO ROSÁRIO LIMA EVERTON, denominado LOCADOR. Anajatuba/MA, 08 de agosto de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025